Na reunião do dia 22 de novembro, a Comissão de Constituição de Justiça concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do PL 4.285/17, de autoria do deputado Antônio Lerin (PSB), que estabelece novas hipóteses de maus-tratos contra animais. O autor justifica que a proposição visa à maior preservação da vida e ao bem-estar dos animais. O projeto altera a Lei 22.231, de [...]
O Projeto de Lei (PL) 4.340/17, que altera o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, já pode ser analisado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Fernando Pimentel, a proposição recebeu, na última quinta-feira (30), parecer favorável de 1º turno na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O relator da proposta [...]
A audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico a ser realizada no município de Juiz de Fora para debater a liberação da utilização da estrada que liga as rodovias MG-353 e BR-040 está mantida, mesmo após a autorização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) para o tráfego no local, [...]
Como forma de reconhecer a Universidade Federal de Viçosa como um dos melhores centros de ensino do país, o deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, propôs que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) formule votos de congratulações para a instituição. O pedido foi aprovado no último dia 30. Recentemente, a [...]
Está pronto para ser votado em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 1.271/15, do deputado Roberto Andrade (PSB), que modifica as regras de cobrança dos emolumentos e taxas notariais para que sejam pagos em função do protesto de títulos e documentos de dívida. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado [...]
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que será encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com pedido de informações sobre os procedimentos técnicos adotados pela agência que embasaram o reajuste, [...]
Confira os cursos de medicina que tiveram as melhores e as piores avaliações do MEC no ciclo avaliativo de 2016 A Universidade Federal de Viçosa (UFV) é a instituição que teve o curso de medicina mais bem avaliado do Brasil, segundo avaliação do Ministério da Educação (MEC). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [...]
Associação responsável por representar o atletismo amador no Estado completa 80 anos de atuação. Uma Reunião Especial celebrará os 80 anos da Federação Mineira de Atletismo (FMA), na próxima sexta-feira (24). O evento vai acontecer no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 10 horas, e atende a requerimento do deputado Roberto Andrade (PSB). "A [...]
CCJ analisa proposição que tem o objetivo de facilitar a fiscalização do recolhimento de impostos sobre a água mineral. Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 677/15, do deputado Roberto Andrade (PSB), que institui o selo fiscal de controle e obriga sua fixação em vasilhames de 20 litros de água natural [...]
A retomada de voos de grande porte no aeroporto da Pampulha foi alvo de críticas de um grupo de lideranças políticas, empresários, representantes de classe e moradores nesta terça-feira (21), no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O encontro foi organizado pela Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte), que estuda estratégias para anular [...]