A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que será encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com pedido de informações sobre os procedimentos técnicos adotados pela agência que embasaram o reajuste, em cerca de 43%, do valor da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, de R$3,50 para cada 100kWh para R$5,00 de taxa extra, valor incluído nas contas de energia elétrica dos brasileiros já a partir deste mês de novembro.
O parlamentar também requereu informações sobre os recursos arrecadados através da aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias e a sua destinação – investimentos e despesas realizadas – desde a sua criação em 2015, discriminados por estados e municípios. A Aneel defende a adoção das bandeiras tarifárias como forma diferente de apresentar um custo que faz parte da conta de energia, mas geralmente passa despercebido.
Ao justificar o pedido de informações, o deputado disse que “para surpresa geral, em ato contínuo ao anúncio de que irá revisar os critérios e parâmetros dos valores tarifários e da métrica de acionamento da bandeira, para melhor capturar os efeitos vinculados ao custo de geração de energia, a Agência estabeleceu que a bandeira tarifária vermelha no patamar 2 vigorará, agora em novembro, e já com o novo valor de R$ 5,00. Um reajuste de assombrosos 43% frente ao valor anterior desta mesma tarifa que era de R$ 3,50”.
Em síntese, na avaliação de Roberto Andrade, “a Aneel, com uma mão, acena para uma discussão transparente sobre a metodologia na fixação dos critérios técnicos para o acionamento e parâmetros dos valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias e, com a outra, arranca do bolso do cidadão, já massacrado por uma infinidade de taxas e impostos e assolado por uma crise econômica sem fim, o pouco que lhe resta para sua manutenção de sua família”.
O objetivo do parlamentar é buscar respostas a questões não apenas sobre o reajuste na tarifa de energia elétrica, mas também conhecer o que de fato está por trás de sua operacionalização.
“Queremos respostas que esclareçam questões como: Qual a fundamentação legal que autoriza a Aneel a aprovar reajustes tão elevados para estas tarifas, sem oportunidade mínima de defesa do consumidor? Quanto a Agência já captou em recursos financeiros através deste sistema de tarifas e em que locais e projetos foram aplicados? Quais os estados e municípios de onde foram retirados esses recursos e quanto a população recebeu em troca na melhoria e fortalecimento do sistema de produção e distribuição de energia elétrica? Com as devidas respostas, vamos poder conhecer em detalhe o que efetivamente está abrigado sobre este instrumento do Sistema de Bandeiras Tarifárias e buscar os caminhos e soluções que melhor possam atender aos cidadãos mineiros e do Brasil”, concluiu o parlamentar.
Roberto Andrade questiona Aneel sobre reajuste da tarifa de energia elétrica
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
