Em discurso no plenário da ALMG nesta terça-feira (21), o deputado Roberto Andrade comentou sobre o ranking do Ministério Público Federal (MPF) que avalia a transparência das contas públicas nos estados e municípios brasileiros, sendo 853 em Minas Gerais. A avaliação considera a publicação na internet de receitas e despesas, além de licitações e contratos firmados.
O parlamentar citou como cidades bem avaliadas Ervália (22º lugar) e Viçosa (26º), com 8,7 e 8,6 pontos, respectivamente, em uma escala que vai de zero a dez. Segundo Roberto Andrade, a boa colocação desses municípios decorre do compromisso dos prefeitos Nautinho e Ângelo Chequer no trato da coisa pública. “São duas cidades administradas por grandes gestores públicos, pessoas comprometidas com a ética e a transparência na administração municipal”, explicou.
No entanto, o deputado lamentou que ainda existam municípios na Zona da Mata que não mantenham essa mesma postura, como Cajuri e Jequeri, e destacou que todos podem acessar o portal do MPF para conferir a situação de cada cidade. “A nota da Prefeitura de Cajuri é zero. A transparência que a Prefeitura de Cajuri tem é zero, assim como outras cidades da região, como Jequeri. Eu fico muito triste com a falta de compromisso desses prefeitos”, afirmou.
“Precisamos cobrar dos prefeitos que ainda não se adequaram à lei que disponibilizem as informações dos gastos públicos. Facilitar o acesso às contas municipais é a forma que a sociedade tem de fiscalizar as atividades do Executivo. Se não sabemos para onde vai nosso dinheiro, não podemos lutar por políticas públicas que efetivamente promovam a melhora qualidade de vida de nossos cidadãos”, completou Roberto Andrade.
Em aparte, o deputado Wander Borges (PSB) lembrou que a transparência é obrigação dos governos. Gustavo Valadares (PSDB), também em aparte, salientou que não adianta manter a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico da forma proposta por substitutivo ao Projeto de Lei 3.503/16, que integra a reforma administrativa, porque a estrutura ficou reduzida de toda forma.
Roberto Andrade destacou que o ranking da transparência pode ser acessado por todos – Foto: Sarah Torres
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
