A comunicação de transferência de veículos agora pode ser feita de uma maneira rápida e sem burocracia. Entrou em vigor, no dia 21 de março deste ano, a lei que dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores em Minas Gerais (nº 22.437/2016). A lei teve o apoio do deputado Roberto [...]
Para fomentar o crescimento econômico em Minas Gerais, Roberto Andrade apresentou Projeto de Lei que permite o funcionamento de atividades comerciais e prestações de serviços sem limitações de horário e dia em todo o estado (nº 3.659/2016). Desde que respeitem a legislação trabalhista, comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores poderão negociar o horário de funcionamento [...]
Principal porta de entrada de Minas Gerais , o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) correu sério risco de não ter mais voos para destinos importantes do Brasil e do exterior, mas a atuação firme de Roberto Andrade impediu que o retrocesso ocorresse e prejudicasse o turismo no estado.
O registro da criança é o primeiro e mais importante passo para a conquista da cidadania e, por isso, mereceu a atenção do deputado Roberto Andrade, autor do Projeto de Lei que dá ampla divulgação ao direito dos pais de escolherem o nome da cidade que constará no registro do filho (PL nº 4.893/2017), mantendo, assim, [...]
Como relator do Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia (PL nº 1.618/15), Roberto Andrade deu parecer favorável à proposta que propõe o aperfeiçoamento da legislação envolvendo a gastronomia e cria políticas públicas que facilitem a atuação dos pequenos produtores e empreendedores.
Ao longo de todo o mandato, Roberto Andrade pautou uma série de debates sobre o potencial do turismo para alavancar a economia mineira. Entre as principais ações, propôs e participou de audiências públicas que discutiram a hotelaria na Capital, a utilização dos aeroportos, o fomento à gastronomia e o apoio às atividades artísticas e culturais.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Roberto Andrade solicitou a realização de debate público sobre juros abusivos no Brasil. Sob o título “Juros abusivos: um alto custo para o desenvolvimento do Brasil e para a vida dos cidadãos”, o evento contará com a participação de agentes financeiros, economistas, pesquisadores, representantes do Banco Central, lideranças empresariais e [...]
O deputado Roberto Andrade é autor do Projeto de Lei que torna obrigatório a manutenção de link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet (PL nº 4049/2017). A medida tem como objetivo evitar que as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV [...]
Desde que tomou posse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 1º de fevereiro de 2015, Roberto Andrade trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais. Por isso, em 2017, sua atuação de destaque o levou à Presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde pauta grandes debates no estado e é voz ativa [...]