Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, os deputados receberam parecer favorável ao PL 775/15, que dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e estabelecimentos similares para atendimento pediátrico em regime de internação. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), a proposta ainda deve ser avaliada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser discutida em Plenário.
O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto estabelece a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas somente em estabelecimentos de atendimento pediátrico em regime ambulatorial de média e alta complexidade, uma vez que a Lei Federal 11.104, de 2005, já institui essa obrigatoriedade em instituições que oferecem tratamento pediátrico em regime de internação.
Também inclui dispositivo com a definição de brinquedoteca, expondo, em termos gerais, a finalidade desse aparelho terapêutico, bem como o material mínimo necessário para sua implantação. Menciona ainda que é imprescindível a presença de um profissional habilitado no espaço e boa assepsia.
Requerimento
Foram aprovados, ainda, na mesma reunião, vários requerimentos. Um deles pede uma visita, também solicitada pelo deputado Roberto Andrade, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) para conhecer o Projeto de Integração Regional do Modelo Aéreo, que pretende criar voos diretos de 12 cidades mineiras para Belo Horizonte.
Roberto Andrade apresentou substitutivo para adequar projeto à legislação federal
Fonte: ALMG
