O governo estadual vai bancar todo o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. Foi o que afirmou o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Fernando Passalio de Avelar. Segundo ele, a intenção é executar a totalidade da regularização em áreas pertencentes ao Estado, com os municípios apenas aprovando o projeto.
O anúncio foi feito em audiência realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na segunda-feira (15/07). De acordo com Fernando Avelar, a decisão do Estado parte do pressuposto de que as cidades não teriam condições de arcar com as etapas da regularização.
“Ainda não há um cronograma definido. Mas nossa intenção é apresentar esse programa nas próximas semanas e aproveitar as lacunas orçamentárias para conseguir recursos do tesouro federal, além de sensibilizar parlamentares do Congresso e daqui da ALMG. Contamos com a indicação de emendas para que esse novo projeto atinja suas metas”, explicou.
Ao ser questionado sobre a participação da iniciativa privada nesse novo projeto do governo, Fernando enfatizou que diversas empresas interessadas na regularização fundiária dos territórios mineiros serão procuradas. “A captação de recursos é fundamental. Vamos também até a Caixa Econômica, que sempre reclama da falta de regularização e tem grande interesse nisso. Da mesma forma, até o Banco do Brasil”, completou.
O subsecretário enfatizou a importância da regularização para o desenvolvimento econômico dos municípios e o crescimento regional. “É inquestionável a diferença entre municípios com mais territórios regularizados e os que não possuem. Os primeiros têm um planejamento territorial e conseguem executar suas políticas públicas. Isso só corrobora a importância do tema ser debatido e priorizado”, afirmou.
Já o deputado Roberto Andrade salientou que as prefeituras que investem em regularização fundiária têm retorno na forma de impostos, como ITBI e IPTU, esse último com aumento em função da valorização dos imóveis.
“A partir do momento que o imóvel está regularizado você pode tirar um empréstimo no Banco do Brasil, se o imóvel for rural, um empréstimo na Caixa Econômica Federal, enfim, você gera riqueza o município. Por isso, eu digo a vocês para que promovam a regularização fundiária em seus municípios e vocês promoverão socialmente os seus cidadãos e a economia do seu município.”, explicou Roberto Andrade
A audiência foi realizada também para colher subsídios para um substitutivo de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.601/16, que tratava, originalmente, apenas de terras devolutas (públicas), mas foi aperfeiçoada e incorporou, inclusive, avanços da Lei federal 13.465, de 2017.
Fonte: ALMG