A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável a um Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Andrade (nº 3.522/2016) que autoriza o estado a doar o imóvel onde funcionava a Escola Estadual Professor Sebastião Lopes de Carvalho ao município de Viçosa. O colégio está desativado desde o ano passado devido à falta de alunos.
A escola começou a perder estudantes desde a abertura do Centro Educacional Doutor Januário de Andrade Fontes, no ano de 2011, quando os pais passaram a matricular os filhos no colégio recém-inaugurado no centro de Viçosa, que hoje já conta com 900 alunos. A evasão estudantil a cada ano, principalmente por causa da violência e do consumo de drogas, fez com que o estado encerrasse as atividades da escola do bairro Bom Jesus em 2016. Vale ressaltar que os poucos alunos que foram matriculados na E.E. Prof. Sebastião Lopes de Carvalho não ficaram desamparados e foram remanejados para outros colégios.
Entre os possíveis usos para as instalações desativadas, estão um posto de saúde, uma creche ou uma escola profissionalizante. Roberto Andrade explicou que, depois de aprovado o projeto, a Prefeitura poderá utilizar o imóvel para atender à população com novos serviços públicos municipais. O deputado espera que o PL 3.522/2016 seja aprovado nos próximos meses.
“É bom enfatizar que esse imóvel estava sem utilização e agora, em poder da Prefeitura, poderá ser utilizado para serviços que atendam aos interesses da população do Bom Jesus, numa região estratégica de grande densidade populacional. Para ter ideia, em 2015 essa escola estadual funcionou com apenas duas turmas, o que não justificava manter seu funcionamento. Não podemos deixar que um patrimônio do povo fique abandonado, sendo que pode ser utilizado para outras finalidades de interesse público”, explicou Roberto Andrade.
A Prefeitura informou que uma equipe está elaborando uma análise técnica sobre o uso mais adequado para o lugar e que a população será ouvida antes de ser tomada a decisão. De acordo com dados da Secretaria de Educação, Viçosa atualmente conta com dez escolas estaduais.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade