Será realizada audiência pública, nesta terça-feira (23), na ALMG, para discutir a retomada das atividades da Samarco Mineração S.A., empresa responsável pela barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em novembro de 2015 e causou a maior tragédia ambiental de nosso País. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, tenho o dever de buscar políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do estado de maneira sustentável e com respeito à legislação trabalhista e ambiental, compromisso do qual jamais abrirei mão.
No entanto, para que a Samarco repare os danos do acidente, entendo que o retorno dos trabalhos da empresa é indispensável. A mineração é uma atividade vital para a economia de muitos municípios que, após a interrupção do funcionamento da Samarco, tiveram queda na arrecadação, o que gerou desemprego e carência de recursos públicos. Postos de trabalho foram perdidos, famílias ficaram à míngua e cidades tiveram redução na arrecadação dos impostos para custear seus serviços desde que a empresa teve as atividades paralisadas.
Além disso, os valores obtidos por esses municípios com a exploração do minério de ferro, especialmente pelas gigantes Vale e Samarco, já registravam queda há três anos. Com a suspensão do funcionamento da Samarco e a redução das atividades da Vale em torno de 60% em Mariana, a situação se agravou, uma vez que essas cidades têm uma economia fortemente atrelada à arrecadação da extração minerária.
Todavia, o maior argumento em favor da mineradora é o fato de os próprios moradores das áreas afetadas exigirem a retomada imediata do funcionamento da Samarco, para restabelecer a normalidade e a vida cotidiana. O clamor dos trabalhadores e das famílias pelo retorno da operação da empresa é inegável. Se voltar a operar, a mineradora terá condições de negociar melhores acordos com os poderes públicos e ajudará a alavancar o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
Segundo estimativas da Samarco, o impacto econômico da paralisação de suas atividades operacionais pode extinguir postos de trabalho para mais de 14 mil empregados diretos e indiretos e ocasionar a perda de massa salarial da ordem de R$ 9,3 bilhões na economia mineira nos próximos dez anos, com redução de R$ 138 milhões na arrecadação tributária estadual somente em 2017.
Que a Samarco não pode escapar de sofrer sanções rígidas, não se discute, mas é preciso ter cautela para não punir a população dos municípios atingidos. Se, por um lado, é preciso apurar as responsabilidades administrativa, civil e criminal pelo acidente que causou, além dos estragos ambientais, por outro é importante evitar a penalização das cidades, onde vivem aproximadamente um milhão de pessoas que dependem da atividade minerária para a sobrevivência. As vidas que se foram não serão trazidas de volta, mas não podemos condenar, no presente, a vida dos demais cidadãos a um destino incerto e melancólico. A punição deve ser para os culpados, e não para os prejudicados.
Desde novembro, a licença da empresa para operar está suspendida por decisão do governo de Minas Gerais
* Deputado estadual Roberto Andrade (PSB)
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG
