Alteração na norma prejudicaria lei mineira que prevê benefícios a pequenos produtores de energia elétrica renovável.

A Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (29/5/19), requerimentos de visitas a diversos órgãos.

O objetivo é discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa (REN) 482, de 2012, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A REN 482 estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.

Segundo o presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP), se aprovada, a mudança na resolução prejudicaria a legislação mineira, em especial a Lei 21.713, de 2015, que concede isenção de ICMS a pequenos produtores de energia renovável (até cinco megawatts).

O primeiro requerimento prevê visitas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Eletrobras, à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), todos no Rio de Janeiro.

O segundo, à Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), à Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), todas em São Paulo.

Já o terceiro requer visitas aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, à Aneel, à Frente Parlamentar Mista de Energias Limpas, à Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica e à Associação Brasileira de Energia Limpa, em Brasília.

Todos os requerimentos foram assinados pelos deputados Gil Pereira, Gustavo Santana (PL) e Roberto Andrade (PSB). Eles também tiveram aprovado pedido de audiência pública para debater os investimentos em grandes usinas solares.

Os mesmos deputados solicitaram, ainda, visita ao Fórum GD 2019 – Região Sul, nos dias 5 e 6 de junho, em Florianópolis (SC). O fórum reúne a cadeia produtiva do setor de geração distribuída com fontes renováveis e vai discutir oportunidades de negócios, barreiras regulatórias e jurídicas, inovação, financiamento e capacitação, entre outros temas.

Deputados farão também audiência para debater os investimentos em grandes usinas solares – Foto: Ricardo Barbosa

Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade