PL 1.271/15, que passou em 2º turno no Plenário, elimina pagamento antecipado de taxas e custas cartoriais pelo credor. O Projeto de Lei (PL) 1.271/15, do deputado Roberto Andrade (PSB), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (13/12/18), em 2º turno, na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que modifica regras [...]
Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do PL 1.271/15, mas sugere mudanças pontuais no texto. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta quarta-feira (12/12/18), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.271/15, que modifica regras de cobrança de emolumentos e taxas notariais, nos casos [...]
Projeto elimina necessidade de pagamento antecipado pelo credor privado que busca recuperar crédito. Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (12/12/18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei ( PL) 1.271/15, que modifica regras de cobrança de emolumentos e taxas notariais, nos casos de protesto de títulos e [...]
No dia 11 de dezembro, o deputado Roberto Andrade, relator da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, apresentou o relatório final após seis meses de trabalhos na ALMG. Confira matéria da TV Assembleia. https://www.youtube.com/watch?v=Nx3Jx9a7Tpc Fonte: ALMG
Documento contém recomendações ao governo estadual, como criação de órgão específicos para planejamento de ferrovias. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (11) o relatório final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentado pelo relator, deputado Roberto Andrade (PSB). Criada em junho deste ano, a comissão realizou 14 audiências públicas, nove visitas [...]
PL 918/15 recebe pareceres favoráveis de duas comissões e está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário. Está pronto para ser votado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 918/15, que pretende facilitar a implantação de políticas públicas para o cooperativismo na agricultura familiar. A proposição recebeu pareceres favoráveis à sua aprovação das Comissões [...]
Lideranças reivindicam recuperação de trechos e estações abandonados e revitalização do transporte sobre trilhos. A reforma de estações antigas e históricas atualmente abandonadas; a restauração de trens e a implantação de trechos turísticos; a recuperação de malha abandonada pelas concessionárias; a suspensão de leilões de novos trechos ferroviários e a revisão dos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Programa Avança [...]
Fiscalização Financeira foi a última comissão a analisar o projeto de lei, em 1º turno. Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta quarta-feira (28), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 677/15, do deputado Roberto Andrade (PSB), que cria o Selo Fiscal de Controle, para [...]
Na próxima segunda-feira (3), Viçosa será palco de uma audiência pública que debaterá ações referentes à destinação de recursos da multa pelo abandono de linhas ferroviárias em Minas Gerais, hoje estimada em R$ 680 milhões. O evento será realizado pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da ALMG, a pedido do deputado Roberto Andrade (PSB), no salão [...]
Em audiência, representante da BH Airport alerta que empreendimento em Confins depende de definição sobre Pampulha. A ausência de segurança jurídica e a complexa legislação tributária são entraves para a imediata instalação do Aeroporto Industrial de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A consideração foi feita por Marcos Brandão, diretor-presidente da BH Airport, em audiência pública da Comissão de [...]