A pedido do deputado Roberto Andrade, a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realizará, em Viçosa, uma audiência pública para discutir, com o prefeito Ângelo Chequer e vereadores, ações referentes à destinação de recursos da multa pelo abandono de linhas ferroviárias, hoje estimada em R$ 680 milhões para Minas Gerais. A reunião ainda terá data definida.
Segundo representantes do circuito turístico Serras de Minas, o trecho da ferrovia entre Ponte Nova e Ubá tem de receber, proporcionalmente, cerca de R$ 148 milhões para as obras de revitalização. A multa foi estipulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por pressão do Ministério Público Federal, para penalizar as concessionárias pelas linhas abandonadas.
O pedido foi aprovado durante a reunião desta quarta-feira (10), em que ficou definido que a Comissão participará de mais uma audiência realizada, no estado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O órgão vai a Governador Valadares (Rio Doce), no próximo dia 18, para discutir as propostas de renovação antecipada das concessões ferroviárias, em curso no governo federal. A agência já realizou duas outras reuniões em Belo Horizonte e Ipatinga, também no Rio Doce.
Os contratos de concessão da malha ferroviária brasileira, válidos por 30 anos, foram assinados no final dos anos 1990 e, por isso, ainda têm validade de mais dez anos. A União, porém, quer antecipar a renovação desses termos, por mais 30 anos, sem novas licitações, com a garantia de investimentos pelas concessionárias, estimados em R$ 25 bilhões.
Em especial, estão em pauta os contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Em audiência realizada na ALMG, no dia 10 de setembro, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, manifestou-se contrariamente à proposta de renovação, considerando o valor de outorga muito baixo, cerca de R$ 9 bilhões, ao longo de 40 anos.
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) anunciou sua presença na reunião em Governador Valadares. Ele lembrou a atuação da comissão para a realização de mais uma audiência da ANTT em Minas. “Estavam previstas apenas duas, mas, com a intervenção dos parlamentares, conquistamos mais uma oportunidade de debater esse tema tão estratégico para o Estado”, ressaltou.
Fapemig
A comissão também aprovou requerimento para apresentar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) projeto de construção de unidades ferroviárias motorizadas e discutir a possibilidade de participação da instituição no empreendimento.
Também foi aprovada visita ao trecho ferroviário localizado entre o bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o Instituto Inhotim, em Brumadinho (Central).
Roberto Andrade é idealizador e relator da Comissão Pró-Ferrovias
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade (com informações da ALMG)
