As 22 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já estão formadas. Os membros efetivos e suplentes, indicados pelos líderes dos blocos parlamentares, foram anunciados durante Reunião Ordinária de Plenário nesta quinta-feira (14). O deputado Roberto Andrade (PSB) fará parte, como membro efetivo, da Comissão de Administração Pública e, como suplente, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
A partir da próxima semana, as comissões já podem se reunir para eleger presidente e vice. Cada uma delas tem cinco membros efetivos e cinco suplentes, a exceção das comissões de Administração Pública, de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que têm sete efetivos e sete suplentes.
São de responsabilidade da Comissão de Administração Pública:
a) a organização dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil;
b) os regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares;
(Alínea com redação dada pelo art. 35 da Resolução da ALMG nº 5.511, de 1º/12/2015.)
c) os quadros de pessoal das administrações direta e indireta;
d) a política de prestação e concessão de serviços públicos;
e) o direito administrativo em geral.
Roberto Andrade fará parte de uma das comissões mais importantes da ALMG
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
