O deputado Roberto Andrade e o prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, foram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para solicitar a instalação de uma segunda vara criminal no município. Eles se reuniram com o vice-presidente do órgão, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, na última quinta-feira (2).
Na oportunidade, Ângelo entregou ao desembargador um requerimento do Poder Judiciário de Viçosa assinado pela diretora do Foro, juíza Rosângela Fátima de Freitas, além da juíza Adriana Fonseca Barbosa, da 2ª Vara Cível; juíza Giovana Travenzolli Abreu Lourenço, da 1ª Vara Cível; e juiz Omar Gilson de Moura Luz, da Vara Criminal; e pelo próprio prefeito.
O requerimento expõe a situação da prestação jurisdicional da Vara Criminal, das Execuções Criminais e da Infância e Juventude, que, segundo a carta, chegou ao limite. “Não há vagas para audiência ordinárias para 2017. A população não compreende o motivo de se marcarem audiências para mais de um ano adiante. Um juiz único não dá conta de elevar o índice mensal de audiências”, destaca o documento.
Segundo a carta, somente no ano de 2016 a Vara Criminal registrou quase três mil feitos distribuídos ou recebidos de outros juízes. “Estatística essa que aconselha a criação de uma segunda Vara Criminal, possibilitando a distribuição dos processos das Execuções Criminais e da Infância e Juventude entre dois juízes”, reforça o requerimento.
“A independência das varas da criança e juventude e de execução é uma a reivindicação antiga do judiciário viçosense, pois garante celeridade ao trâmite dos processos e proporciona uma resposta rápida à sociedade”, justificou o prefeito.
O deputado Roberto Andrade reforçou o pedido de Ângelo Chequer junto ao vice-presidente do TJMG e pediu que o desembargador não meça esforços para atender ao requerimento, uma vez que “a população da microrregião de Viçosa clama por uma resposta rápida e efetiva do Poder Público no combate à criminalidade”.
Assim como no primeiro encontro, o desembargador Almeida se mostrou sensível à situação de Viçosa e prometeu atender à solicitação.
Ângelo Chequer buscou o apoio de Roberto Andrade para intermediar o encontro no TJMG
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade (com informações da Prefeitura de Viçosa)
