A alteração da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) para os municípios mineradores e a redistribuição dos recursos provenientes da taxa estão entre as principais propostas presentes no parecer sobre o Projeto de Lei Federal 5.807/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, que contém o Marco Regulatório da Mineração. Foram apresentados detalhes da proposta a parlamentares e representantes do setor, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (11/5/15). O deputado Roberto Andrade é membro dessa comissão.
Para o parlamentar de Viçosa, a legislação deve resguardar os interesses de Minas Gerais, instituindo um marco que seja benéfico para os municípios e a poplução. “Assim como o Rio de Janeiro cuida de seu petróleo, nós, mineiros, devemos cuidar das riquezas que estão em nosso solo”, afirmou.
Para o deputado, Minas Gerais deve defender suas riquezas da mesma que outros estados fazem
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
