Cobranças à mineradora Vale S/A e preocupações com o destino de recursos provenientes de renovações antecipadas de concessões ferroviárias foram os destaques no relatório final aprovado nesta sexta-feira (11/12/20) pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, relativo ao período 2019-2020.
Esse processo de renovação das concessões ferroviárias pelo governo federal foi apontado pelo deputado Roberto Andrade (Avante), autor do relatório, como uma das principais questões tratadas pela comissão.
Uma das preocupações é que a principal contrapartida pela renovação da concessão da EFVM é a construção, pela Vale S/A, da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os estados de Goiás e Rondônia. Em oposição a isso, a Assembleia de Minas enviou uma manifestação formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), argumentando que os recursos da renovação deveriam ser aplicados nos estados atravessados pela EFVM.
Entre as reivindicações apresentadas pelos mineiros estão o aumento do valor pago pela renovação (previsto em R$ 639,8 milhões) e sua aplicação em projetos como o ferroanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a requalificação de trecho ferroviário conhecido como Serra do Tigre, na região do Alto Paranaíba, o Terminal Multimodal do Vale do Aço e a ligação ferroviária Bahia-Minas Gerais.
Entre as diversas recomendações incluídas ao final do relatório, a comissão parlamentar solicita que o TCU não dê aval à renovação contratual das concessões da EFVM e de outras ferrovias, enquanto o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não considerarem as reivindicações mineiras.
Outras recomendações aprovadas são para que a Assembleia de Minas estude a proposição de ações judiciais para impedir o prosseguimento da renovação da concessão da EFVM, solicitando também ao governador Romeu Zema que interceda junto ao governo federal com relação a essa questão.
Relatório reclama compensações por rompimentos de barragens da Vale
A mineradora Vale S/A também é alvo de outras recomendações aprovadas pela Comissão Pró-Ferrovias, mas desta vez relativas à compensação pelos prejuízos causados ao Estado pelo rompimento de barragens de minério nos municípios de Mariana (Região Central) e Brumadinho (RMBH).
Como compensação, o relatório aprovado indica vários projetos ferroviários que poderiam ser financiados pela Vale: implantação de trem de passageiros entre Belo Horizonte e Brumadinho; e reativação dos três trechos ferroviários que ligam Belo Horizonte a Mariana, Santa Bárbara e Belo Vale, todos na Região Central do Estado, mais afetada pelos desastres.
Multa – Outra preocupação da Comissão Pró-Ferrovias é com relação aos recursos provenientes da multa aplicada à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) pelo abandono indevido de trechos ferroviários que estão localizados principalmente em Minas Gerais. O relatório final recomenda ao governador Romeu Zema que interceda nas negociações para resolução das pendências que estão impedindo o cumprimento do acordo judicial relativo ao caso, que obriga a aplicação desses valores em projetos ferroviários de Minas.
