Projeto de lei apresentado em 2023 propõe organizar padrões de produção, valorizar o processo tradicional de fabricação e incentivar o desenvolvimento de um setor reconhecido pela qualidade e importância econômica para Minas Gerais.

A cachaça de alambique é um patrimônio mineiro que ocupa um papel muito importante na história e na economia de Minas Gerais. Reconhecida pela qualidade e pelo método tradicional de produção, ela movimenta cadeias produtivas em diferentes regiões do estado, gerando cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos.

Nos últimos anos, esse tema tem ganhado espaço nas discussões sobre o desenvolvimento econômico e a valorização de cadeias produtivas tradicionais. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), esse debate vem sendo levantado pelo deputado estadual Roberto Andrade desde 2023.

De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei nº 1.064/2023 propõe estabelecer o padrão de identidade da chamada Cachaça Mineira de Alambique, além de reconhecer o processo tradicional de fabricação como patrimônio cultural do estado.

A proposta também prevê a criação do Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Cachaças de Alambique – Pró-Cachaça de Alambique, voltado ao estímulo à qualificação da produção, a ampliação das oportunidades de comercialização e o fortalecimento da imagem da cachaça mineira no Brasil e no exterior.

O projeto reúne e atualiza três legislações já existentes em Minas Gerais: a Lei nº 13.949/2001, que estabelece características do processo de elaboração da cachaça de Minas; a Lei nº 16.688/2007, que declara patrimônio cultural o processo tradicional de fabricação em alambique; e a Lei nº 10.853/1992, que criou o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de Aguardentes.

Desde a apresentação do projeto, o deputado Roberto Andrade vem conversando com produtores e órgãos ligados ao setor produtivo da cachaça de alambique para aprimorar a proposta e construir uma iniciativa que dialogue com a realidade dos produtores.

Entre os pontos discutidos estão a definição de critérios técnicos para caracterizar a cachaça mineira de alambique, a regulamentação de processos de produção, o incentivo à comercialização e exportação, além de iniciativas voltadas à capacitação de profissionais da cadeia produtiva, como gestores, bartenders e profissionais do setor de serviços que atuam diretamente com o consumidor final.

Para Roberto Andrade, a cachaça mineira é mais do que uma bebida, é um verdadeiro patrimônio cultural. “É hora de explorar novos mercados e conquistar ainda mais paladares pelo Brasil e pelo mundo, valorizando a tradição e a história para criar oportunidades de negócios, emprego, renda e experiências incríveis”, afirmou.

A proposta segue em discussão na ALMG e integra um processo de construção coletiva que envolve diferentes agentes da cadeia produtiva.