Na última sexta-feira (8), a Comissão de Saúde da Assembleia de Minas realizou, na Câmara Municipal de Viçosa, audiência pública para tratar das demandas dos gestores da saúde da microrregião e das necessidades dos usuários do SUS. O evento contou com a participação dos deputados estaduais Roberto Andrade (PSB) e Arlen Santiago (PTB) e teve entre seus convidados o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB), vereadores e demais representantes do setor. Providências serão cobradas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Na abertura da reunião, o deputado Arlen Santiago, presidente da comissão, criticou o governo federal pelos valores defasados da tabela do SUS para pagar os hospitais e pela redução do repasse de verbas para o Ministério da Saúde, que sobrecarregou ainda mais estados e municípios. “No ano 2000, a União arcava com 60% dos gastos com a saúde pública no Brasil. Em 2011, foi reduzida sua participação para 44,7% e está descendo cada vez mais, segundo os dados do IPEA. Nesse mesmo período, a participação dos estados passou de 18,5% para 25,7% e a dos municípios passou de 21% para 30% do dinheiro gasto com a saúde pública”, exemplificou.
Para Roberto Andrade, os administradores dos hospitais São João Batista e São Sebastião são “verdadeiros heróis”, pois não são remunerados para exercer a função e recebem a culpa pela falta de recursos, sendo injustamente criticados. “Eles andam com o pires nas mãos, batendo de porta em porta nos gabinetes e nas secretarias. Correm atrás de recursos e fazem o papel do Estado, até melhor. São pessoas corajosas. A verba que existe é pouca e mal aplicada. Os equipamentos, muitas vezes, ficam parados. As condições que vivemos atualmente na saúde pública são complicadas”, afirmou.
Rodrigo de Castro focou na questão das UTIs regionais que não estão funcionando por não terem sido credenciadas pela União. “Estados e municípios executam 70% das ações, mas recebem apenas 30% dos recursos. Temos em Viçosa UTIs fechadas porque há quase quatro anos nenhum serviço de UTI do Brasil é credenciado pelo governo federal. Cada vez menos recursos são repassados e cada vez mais os entes e hospitais têm mais responsabilidades”, criticou.
A vereadora Marilange elogiou o trabalho dos deputados Roberto Andrade e Rodrigo de Castro em prol da região e lamentou a ausência dos vereadores que constantemente fazem críticas aos problemas da saúde pública municipal, sem ajudar em sua resolução. “Infelizmente, temos a ausência de vários vereadores. Muitos deles sobem à tribuna para discutir a saúde de Viçosa, como se ela estivesse desprendida dos problemas da saúde do estado e do governo federal, como se tudo aqui passasse pela responsabilidade do Executivo municipal. É uma pena que não estejam aqui agora para discutir a saúde em um âmbito maior”, reclamou.
Também fizeram uso da palavra Sérgio Pinheiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa; Rodrigo Bicalho, provedor do Hospital São João Batista; e José Maria, provedor do Hospital São Sebastião. Os três foram unânimes em apontar os valores insuficientes repassados pelo SUS à rede pública de saúde e reclamaram da falta de pagamento de convênios e de envio de medicamentos e vacinas para o município por parte da SES-MG.
Requerimentos
Ao final da audiência pública, o deputado Roberto Andrade leu os requerimentos sugeridos pelos participantes da reunião e que serão apresentados na próxima reunião da comissão. Entre eles, estão o envio de ofícios à SES-MG que solicitam: a) os pagamentos do convênio de R$ 1 milhão para a UTI Neonatal do HSS e da emenda parlamentar para a construção da UBS do Novo Silvestre; b) a revisão do Plano Diretor de Regionalização de Saúde (PDR) para estudar a viabilidade de transferir os municípios de Coimbra, Ervália e Presidente Bernardes da microrregião sanitária de Ubá para a de Viçosa; c) a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na regional a que Viçosa pertence; d) a regularização do fornecimento de glicosímetros e vacinas para o município; e) a celeridade no processo de distribuição de medicamentos para as cidades integrantes da microrregião de Ponte Nova; f) o envio de um representante técnico para prestar melhores orientações às equipes de saúde da família quanto ao acolhimento da população LGBTT.
Além disso, foram solicitadas reuniões com o secretário de Estado de saúde, Fausto Pereira dos Santos, e com o promotor de Justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Minas Gerais (CAO-Saúde).
Roberto Andrade cobrará da Secretaria de Saúde providências para os requerimentos apresentados na audiência pública em Viçosa
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
