O deputado Roberto Andrade com o governador Romeu Zema, o advogado geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro e juízes federais

o deputado Roberto Andrade com os senadores Antônio Anastasia, Carlos Viana, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus Filho, o deputado federal Diego Andrade e o presidente da Associação de Juízes Federais de Minas Gerais, Ivanir César Ireno Júnior

Agentes políticos, jurídicos e de vários setores da sociedade estão trabalhando para que Minas Gerais concretize a implementação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá jurisdição no Estado e vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar em aumento de despesas, uma vez que se trata de um desmembramento do TRF1.

A criação do TRF6 foi aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de outubro, por unanimidade, e o projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional.

Hoje, existe uma sobrecarga de trabalho do TRF1, que abrange 80% de todo o território nacional em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal. Do total de processos do TRF1, 35% são originários de Minas Gerais, de longe o maior percentual, que futuramente serão de competência do TRF6.

“É imprescindível a vinda desse Tribunal para Minas Gerais. Ele trará celeridade aos processos, o que, por sua vez, vai gerar enormes benefícios para a sociedade, diminuindo a morosidade em questões importantes como saúde, educação, previdência e meio ambiente. O descongestionamento trará até mesmo ganhos financeiros, pois com as decisões mais rápidas o dinheiro parado em juízos retorna a circulação e ajuda a economia”, explica o deputado Roberto Andrade, que vem coordenando uma série de reuniões com vários segmentos.

Um significativo esforço administrativo foi realizado para viabilizar o TRF6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes.

O novo desenho proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas. Com as mudanças, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros.