Na última sexta-feira (9), o deputado Roberto Andrade esteve na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e assinou um acordo de cooperação para intercâmbio de informações eletrônicas. O objetivo do convênio é detectar possível enriquecimento ilícito de agentes públicos permitindo que o órgão estadual tenha acesso ao banco de dados eletrônico das serventias dos serviços extrajudiciais que utilizam o sistema informatizado Integri, da empresa Servcom.
As informações serão usadas para verificar se o patrimônio do servidor é compatível com o que ele recebe e possíveis omissões na declaração de bens. A análise de evolução patrimonial dos servidores já está sendo feita pelo núcleo de inteligência da CGE-MG e, a partir do ano que vem, contará com o software que possibilitou que a Controladoria-Geral do Município de São Paulo descobrisse a Máfia dos Impostos Sobre Serviços (ISS).
A ferramenta eletrônica, importada da capital paulista, registra a declaração de bens do servidor, que, anualmente, terá que encaminhar para o órgão suas informações pessoais, e as cruza com outras bases de dados.
No acordo celebrado, a Controladoria terá acesso à pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais. As informações serão expedidas pelos cartórios de Registro de Imóveis e encaminhadas eletronicamente à base de dados, abrangendo registros de matrículas após 1976. Não apenas os servidores da administração direta do estado, mas também os diretores e os funcionários das fundações e estatais, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e demais órgãos da administração indireta, terão a sua evolução patrimonial monitorada.
Para Marco Antônio Abreu, diretor comercial da Servcom, que também esteve presente ao encontro, o convênio com a CGE-MG “propiciará aos cartórios otimização dos seus processos operacionais e diminuição de custos, em razão da busca e análise das informações serem feitas diretamente pela Controladoria”.
O termo foi assinado pelo controlador-geral de Minas Gerais, Mário Spinelli, e pelo deputado Roberto Andrade, que afirmou que o acordo “garantirá ao Poder Público mais um meio eficaz de combate a fraudes e corrupção no estado”.
Convênio permitirá combate a fraudes e corrupção em Minas Gerais (Foto: Alice Maciel/CGE-MG)
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
