O deputado Roberto Andrade é autor da proposta que regulamenta a realização das chamadas festas “open bar” (PL nº 704/2015), uma modalidade de evento comercial em que o preço de entrada no estabelecimento está condicionado à opção de consumir bebidas alcoólicas imoderadamente. Segundo o deputado, essas festas ferem o Código de Defesa do Consumidor por [...]
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Roberto Andrade foi o relator da proposta apresentada pela bancada do Partido Verde (PV) que reduz o ICMS incidente sobre os combustíveis. A iniciativa prevê que o imposto sobre a gasolina passe de 31% para 29%, sobre o álcool, de 16% para 14%, e sobre o gás natural veicular (GNV), [...]
A comunicação de transferência de veículos agora pode ser feita de uma maneira rápida e sem burocracia. Entrou em vigor, no dia 21 de março deste ano, a lei que dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores em Minas Gerais (nº 22.437/2016). A lei teve o apoio do deputado Roberto [...]
Para fomentar o crescimento econômico em Minas Gerais, Roberto Andrade apresentou Projeto de Lei que permite o funcionamento de atividades comerciais e prestações de serviços sem limitações de horário e dia em todo o estado (nº 3.659/2016). Desde que respeitem a legislação trabalhista, comerciantes, prestadores de serviços e trabalhadores poderão negociar o horário de funcionamento [...]
Principal porta de entrada de Minas Gerais , o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) correu sério risco de não ter mais voos para destinos importantes do Brasil e do exterior, mas a atuação firme de Roberto Andrade impediu que o retrocesso ocorresse e prejudicasse o turismo no estado.
O registro da criança é o primeiro e mais importante passo para a conquista da cidadania e, por isso, mereceu a atenção do deputado Roberto Andrade, autor do Projeto de Lei que dá ampla divulgação ao direito dos pais de escolherem o nome da cidade que constará no registro do filho (PL nº 4.893/2017), mantendo, assim, [...]
Como relator do Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia (PL nº 1.618/15), Roberto Andrade deu parecer favorável à proposta que propõe o aperfeiçoamento da legislação envolvendo a gastronomia e cria políticas públicas que facilitem a atuação dos pequenos produtores e empreendedores.
Ao longo de todo o mandato, Roberto Andrade pautou uma série de debates sobre o potencial do turismo para alavancar a economia mineira. Entre as principais ações, propôs e participou de audiências públicas que discutiram a hotelaria na Capital, a utilização dos aeroportos, o fomento à gastronomia e o apoio às atividades artísticas e culturais.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Roberto Andrade solicitou a realização de debate público sobre juros abusivos no Brasil. Sob o título “Juros abusivos: um alto custo para o desenvolvimento do Brasil e para a vida dos cidadãos”, o evento contará com a participação de agentes financeiros, economistas, pesquisadores, representantes do Banco Central, lideranças empresariais e [...]
O deputado Roberto Andrade é autor do Projeto de Lei que torna obrigatório a manutenção de link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet (PL nº 4049/2017). A medida tem como objetivo evitar que as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV [...]