Projeto de Lei define medidas para combater o tabagismo em Minas Gerais
O Projeto de Lei (PL) 834/15 recebeu parecer de 1º turno favorável à sua aprovação na forma do substitutivo nº 3, apresentado na comissão pelo deputado Roberto Andrade (PSB). A matéria, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso de cigarros e similares em recintos fechados [...]