O deputado Roberto Andrade é autor da proposta que regulamenta a realização das chamadas festas “open bar” (PL nº 704/2015), uma modalidade de evento comercial em que o preço de entrada no estabelecimento está condicionado à opção de consumir bebidas alcoólicas imoderadamente. Segundo o deputado, essas festas ferem o Código de Defesa do Consumidor por instituir a prática da “venda casada”, que é vedada pela legislação, e estimula o consumo excessivo de álcool entre jovens.
Roberto Andrade propôs proibição de venda de energéticos para menores de idade (PL nº 1.146/2015)
Por Roberto Andrade|2020-11-20T08:22:25-03:0029 agosto, 2018|Categories: Conheça Roberto Andrade|0 Comentários