Especialistas de diversas áreas debaterão a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico dos municípios mineiros. O evento será realizado no dia 19 de junho, no auditório da Biblioteca Central da UFV (BBT), das 9h às 18h, e contará com a participação do deputado Roberto Andrade (PSB), oficial do Registro de Imóveis de Viçosa e ex-presidente da Serjus-Anoreg/MG, entidade que representa os cartórios mineiros.
Entre os temas debatidos, estão a Legislação Federal, o Código de Normas de Minas Gerais e a elaboração de projetos de regularização. Haverá três mesas de debate, comandadas por profissionais multidisciplinares.
O evento é uma iniciativa da diretora do Foro da Comarca de Viçosa, juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes. Já confirmaram presença o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca.
“Em Minas Gerais, milhares de famílias enfrentam problemas com a falta de títulos de propriedade de seus imóveis. As pessoas detêm a posse, mas não possuem a documentação regularizada e aguardam ações dos poderes públicos que resolvam a situação. A regularização fundiária é um programa que, pela sua importância e pelo retorno socieconômico, tem um custo muito barato para os municípios e precisa ser mais bem explorada pelos gestores municipais”, explicou Roberto Andrade.
O seminário tem como público-alvo servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, lideranças políticas, advogados e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.serjus.com.br.
Organizadores: Serjus-Anoreg/MG e Foro da Comarca de Viçosa
Apoiadores: TJMG, CORI-MG, OAB-MG, CREA-MG, UFV e Prefeitura de Viçosa
A regularização fundiária viabiliza políticas públicas de habitação e fomenta a economia
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
