A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá uma nova comissão temporária, destinada a debater o transporte ferroviário no Estado. A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras foi criada por decisão da Mesa comunicada na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (5/6/18).
Ao decidir pela criação do grupo, a Mesa considerou ser imprescindível o investimento em infraestrutura para a retomada do crescimento econômico e, ainda, a necessidade de superação dos problemas de mobilidade e de logística, evidenciados pela greve dos caminhoneiros.
O contexto de renovação antecipada das concessões da malha ferroviária, em curso pelo Governo Federal, também foi decisivo para a criação da comissão da ALMG. A expectativa é de que seja possível aprimorar o transporte de carga e de passageiros por meio da recuperação e da ampliação da malha do Estado.
Outros fatores que influenciaram a decisão foram a existência de estrutura ferroviária subutilizada ou abandonada em diversos pontos de Minas, bem como a importância econômica, histórica e sociocultural desse patrimônio público.
Objetivos – A partir desse cenário, a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras deverá, então, fomentar debates sobre as potencialidades do transporte ferroviário de cargas e de passageiros e discutir possibilidades de investimento, bem como seus impactos.
O grupo terá ainda por finalidade ampliar a discussão em torno da renovação das concessões ferroviárias e suas contrapartidas necessárias, promover ações que visem à recuperação e à ampliação da malha ferroviária do Estado e combater o descaso com o patrimônio ferroviário de caráter histórico.
Presidência
A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras será presidida pelo deputado João Leite (PSDB) e terá como vice-presidente o deputado Roberto Andrade (PSB). Os demais membros efetivos são o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e as deputadas Marília Campos (PT) e Ione Pinheiro (DEM).
Já os suplentes são os deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Antônio Jorge (PPS), Dilzon Melo (PTB), Doutor Jean Freire (PT) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
A decisão da Mesa determina que a comissão deverá realizar, em conjunto com as demais comissões permanentes com as quais tiver interseção temática, audiências públicas, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados. O relatório dessas atividades será apresentado à Mesa.
João Leite pontuou que Minas está atrasada na discussão da renovação das concessões, processo que já estaria em fase de entendimentos em São Paulo, por exemplo. “Já que a renovação será feita, teremos a oportunidade para discutir obras importantes e a ampliação do transporte de cargas e de passageiros”, frisou.
Em entrevista à imprensa, o parlamentar detalhou que toda a malha ferroviária do Estado sofrerá, agora, uma nova rodada de concessão de mais trinta anos. “Nós vamos chamar essas empresas (as concessionárias), a ANTT (Agência Nacional Transportes Terrestres). Vamos conversar com o Governo Federal. Vamos discutir com todos eles como se dará essa renovação da concessão para que Minas tenha uma possibilidade de transportar mais cargas e passageiros”, reforçou.
O deputado Lafayette de Andrada (PRB), 1º-vice-presidente da ALMG, salientou que a comissão terá um papel importante nas discussões em Minas, Estado que, segundo ele, teve parte do patrimônio ferroviário “aniquilado”.
“A greve dos caminhoneiros mostrou a necessidade de investimento em ferrovias. Temos também que discutir com as concessionárias as contrapartidas para os municípios”, detalhou Lafayette de Andrada.
Prazos – Conforme prevê o Artigo 115-A do Regimento Interno da ALMG, a comissão tem prazo de funcionamento de até um ano, prorrogável uma vez, por igual ou menor período.
Isso porque ela trata de tema relacionado à competência de mais de uma comissão permanente, no caso, as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico.
O mesmo artigo determina, porém, que a comissão extraordinária será extinta automaticamente ao término do mandato da Mesa que a constituiu, o que ocorrerá no fim de janeiro de 2019.
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Fonte: ALMG[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]