Estado ganhará celeridade e agilidade nos processos de 2ª instância
Na última quinta-feira, 18, o deputado Roberto Andrade foi convidado para um jantar em comemoração à aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que terá sede em Belo Horizonte. Hoje, as decisões judiciais de segunda instância de Minas Gerais estão ligadas ao TRF 1, de Brasília, que abrange outros 14 estados. Isso gera um acúmulo de processos e morosidade nas decisões.
“Até 2018, cerca de 560 mil processos com recurso estavam em tramitação no TRF1, gerando a maior média anual de recurso por desembargador do país”, explica Roberto Andrade. Além disso, a criação do novo TRF 6 vai transformar cargos vagos de juiz do atual quadro do TRF 1 em desembargadores, além de compartilhar setores administrativos, serviços e equipamentos, reestruturando e distribuindo de maneira inteligente recursos da Justiça Federal. O TRF da 6ª Região contará com 18 juízes (cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região). A expectativa é que o novo Tribunal comece a operar já no ano que vem.
Essa é uma demanda importante para o estado, esse desmembramento que cria o TRF 6, “vai dar celeridade à população, que terá uma justiça mais ágil em nosso estado. No modelo criado pelo Superior Tribunal de Justiça, o novo tribunal não vai gerar nenhum aumento de custo para a Justiça Federal, pois utilizará toda a estrutura e pessoal da Justiça Federal mineira“, completa o deputado.
Na comemoração, estavam presentes o ministro do STJ João Otávio de Noronha; Ivanir César, que é membro da Associação de Juízes Federais e teve papel importante na articulação do novo tribunal; o deputado federal Rodrigo de Castro, além de juízes federais de todo o estado, sendo três conterrâneos do deputado Roberto Andrade: Rafael Torres, Evaldo de Oliveira Fernandes e Patrícia Carvalho, de Viçosa.
