Nesta quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, o deputado Roberto Andrade (PSB) reuniu-se com o secretário estadual de segurança pública, Sérgio Menezes, e tratou do problema da internação de menores infratores em Ponte Nova e região. Atualmente, os menores detidos na microrregião estão sendo liberados por falta de espaço adequado para acolhê-los.

Sensibilizado com a explicação do parlamentar, o secretário se dispôs a visitar o município para conhecer de perto a situação e dialogar com os poderes Judiciário e Executivo. Roberto Andrade procurou Sérgio Menezes a pedido do prefeito Wagner Mol e da juíza Dayse Baltazar, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ponte Nova, que sugerem que a antiga sede da delegacia de Rio Casca, hoje desativada, seja utilizada para a criação de uma casa de acolhimento de menores infratores.

No entanto, a legislação brasileira determina que a articulação de políticas e normas regulamentadoras para a proteção e promoção dos direitos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa deverá seguir as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), gerido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O secretário afirmou que, enquanto o espaço de internação não for criado, os menores apreendidos por infrações graves em Ponte Nova e região poderão ser deslocados para outras sedes do estado onde há condições adequadas.

Já Roberto Andrade ressaltou que, embora a repressão ao crime seja indispensável, o fundamental para combater a violência é atuar de maneira preventiva, dando apoio a projetos de inclusão social. O parlamentar citou o exemplo de iniciativas que oferecem atividades culturais e esportivas para manter crianças e adolescentes longe da criminalidade.

Em visita ao gabinete, o prefeito Wagner Mol agradeceu ao deputado pelo empenho em buscar solução para o problema.

Sinase

Como sistema integrado, o Sinase busca articular em todo o território nacional os governos estaduais e municipais, o Poder Judiciário e as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc) para assegurar efetividade na execução das medidas socioeducativas de Meio Aberto, de Privação e Restrição de Liberdade, aplicadas ao adolescente infrator.

Objetiva ainda, de forma primordial, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos e promove alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturados em bases éticas e pedagógicas.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Roberto Andrade

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