Regularização fundiária: o caminho definitivo para transformar o sonho da casa própria em dignidade e cidadania

A risada do Silvio Santos sempre foi, para milhões de brasileiros, o som do sonho da casa própria. A casa própria é, talvez, o maior desejo do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, um dos mais distantes. Um país marcado por um profundo déficit habitacional, que atravessa gerações e se revela nas periferias, nos barracos improvisados, nos lotes sem escritura, nas famílias que vivem à margem da formalidade.

Apesar de sempre ter tido consciência dessa realidade, seja atuando na construção civil, seja lidando diariamente com o Cartório de Registro de Imóveis, ou mesmo exercendo meu terceiro mandato como deputado estadual, reconheço: fizemos menos do que o necessário diante da dimensão do problema.

Recentemente, ouvi a história de uma família que resume bem esse drama social. A avó, toda semana, comprava com sacrifício vários carnês do Baú da Felicidade. Aos domingos, a família inteira se reunia diante da televisão. A expectativa era uma só: o sorteio da casa.

Do outro lado da tela, o sempre sorridente Silvio Santos conduzia o sorteio dos prêmios. O sorteio acabava, a frustração vinha e a avó morreu sem nunca ter conquistado sua casa própria. Para os netos, a festa continuava: os carnês pagos ainda podiam ser trocados por mercadorias nas lojas do Baú.

Não se trata aqui de crítica ao Baú da Felicidade ou ao sorriso dominical que, ao contrário de tantas armadilhas modernas, jamais levou famílias à falência. Diferente dos jogos criminosos que hoje se escondem nos celulares, o “jogo do tigrinho” e tantos outros, o Baú nunca prometeu riqueza fácil nem destruiu lares.

O que dói, de fato, é constatar que, para muitas famílias brasileiras, a única esperança de ter um teto digno sobre suas cabeças foi, por décadas, um sorteio na televisão. Muito já se fez no Brasil. Mas ainda estamos longe do necessário.

É preciso avançar com coragem e responsabilidade. Há milhões de brasileiros que já estão “no meio do caminho”: possuem um lote, um barraco, uma casa simples, construída com esforço próprio. O que lhes falta não é vontade de trabalhar, é dignidade. Falta documento, falta escritura, falta endereço reconhecido, falta acesso ao crédito.

A regularização fundiária não é apenas uma política social. É também uma política econômica poderosa. Ela transforma o imóvel informal em ativo, permite acesso ao financiamento, valoriza bairros inteiros, amplia a arrecadação municipal, gera emprego na construção civil e traz segurança jurídica para famílias e para o Estado.

Regularizar é documentar sonhos. É tirar milhões de brasileiros da invisibilidade. É substituir a esperança no acaso por uma política pública sólida, planejada e justa. O Brasil não pode continuar tratando o direito à moradia como prêmio. Moradia é dignidade, cidadania e desenvolvimento. E esse é um compromisso que precisa deixar de ser promessa, para se tornar realidade.

*Roberto Andrade é Deputado Estadual (PRD), membro efetivo das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Econômico e Registrador de Imóveis da Comarca de Viçosa

Artigo publicado no Jornal Hoje em Dia, acesso através do link: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/a-risada-de-silvo-santos-e-o-sonho-da-casa-propria-1.1102768