Comissão de Desenvolvimento Econômico é favorável a matéria que pretende preservar saúde vocal de professores.

O Projeto de Lei (PL) 1.600/15, que determina a instalação de dispositivo de sonorização nas salas de aula dos ensinos fundamental, médio e superior, recebeu parecer de 1º turno favorável do relator, deputado Roberto Andrade (PSB), presidente Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o parlamentar, o PL atende tanto às necessidades do professor, que terá a saúde vocal preservada, quanto às dos alunos, que assistirão às aulas com o “som adequado”. Roberto Andrade opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Agora, a proposta já pode seguir para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O substitutivo nº 2 acata sugestão da Comissão de Constituição e Justiça que apresentou um primeiro substitutivo, propondo, em vez de uma nova lei para tratar do assunto, a inclusão de um parágrafo único ao artigo 2º da Lei 16.077, de 2006, que institui a Política Estadual de Saúde Vocal.

Com a alteração, fica incluída entre as ações da política a disponibilização de equipamentos e sistemas de sonorização, sempre que necessário, e de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado. Contudo, o substitutivo nº 2 sugere substituir o termo “equipamentos e sistemas de sonorização” por “equipamentos de transmissão e amplificação da voz”, para evitar a oneração dos cofres públicos quando da aplicação da lei.

Segundo aquela comissão, essa troca possibilitará que o administrador público tenha mais liberdade para instalar o sistema mais adequado a cada situação, em variados graus de complexidade. Roberto Andrade manteve o entendimento da Comissão de Educação.

Texto original

Originalmente, o projeto – de autoria do deputado João Leite (PSDB) – prevê a obrigatoriedade de as salas de aula dos estabelecimentos de ensino público e privado, nos níveis fundamental, médio e superior, disporem de sistema de sonorização para uso do corpo docente.

Em sua justificativa, o autor mostrou-se preocupado com a saúde vocal dos professores mineiros. “Buscamos uma forma de minorar os efeitos do desgaste vocal através de um simples mecanismo que lhes assegure um melhor desempenho da voz”, afirmou.

Medida beneficia professores e alunos, explica Roberto Andrade

Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade (com informações da ALMG)