Entre os anos de 2009 e 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar.
O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado Roberto Andrade, ex-presidente da Serjus-Anoreg/MG, cria um programa estadual de promoção da naturalidade. Batizado de “Terra da Gente”, o programa está em consonância com a lei federal que garante que os pais possam informar ao cartório de Registro Civil se querem que seja registrada como naturalidade a cidade onde o filho nasceu ou a cidade onde mora a mãe.
“Esse é um direito que respeita a opção dos pais em preservar os laços afetivos e sociais de seus filhos com as cidades onde de fato vivem”, explica o parlamentar.
Em entrevista no programa Assembleia Notícia, da TV Assembleia, o deputado explicou sua proposta.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
