Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta segunda-feira (29/6/15), foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.266/15, que autoriza o Executivo a alienar à Codemig o imóvel sede da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, em Belo Horizonte.
O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações. Nova reunião da FFO foi marcada para esta terça-feira (30), às 9h45, para apreciar o parecer.
A alienação proposta pelo projeto do governador tem por objetivo a subscrição e integralização de aumento do capital social da Codemig por seu acionista majoritário, o Estado de Minas Gerais. Para isso, será necessária a emissão de novas ações ordinárias da empresa no valor de R$ 171,89 milhões, correspondente ao valor médio do imóvel onde se localiza a Estação da Cultura.
Ainda de acordo com o PL 1.266/15, será permitido que a Codemig usufrua por inteiro do imóvel, garantindo também a abertura de lastros garantidores para assegurar operações financeiras que lhe deem sustentabilidade para operar o desenvolvimento econômico do Estado, que é o objetivo social da empresa.
Rádio e TV – O complexo cultural, sede da Orquestra Filarmônica de Minas e que vai abrigar também a Rádio Inconfidência e a TV Minas, começou a ser construído em 2013, com investimentos de cerca de R$ 256 milhões, viabilizados pela Codemig. Como a TV Minas e a Rádio Inconfidência não têm sedes próprias, o Governo do Estado espera economizar com o pagamento de aluguéis após a conclusão do projeto.
O Projeto de Lei 1.266/15 autoriza o Executivo a alienar à Codemig o imóvel sede da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, em Belo Horizonte – Foto: Marcelo Sant Anna
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
