Proposição busca preservação ecológica e inclusão social, com ações também para industrialização e acesso a mercados.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (24/7/18), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.029/17, do deputado Rogério Correia (PT), que institui a Zona da Mata mineira como Polo Agroecológico e de Produção Orgânica.
O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a emenda nº 1 da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
O PL 4.029/17 define os princípios orientadores do polo, como a preservação ecológica com inclusão social, além da segurança e soberania alimentar. Também lista 18 diretrizes que serão observadas nas ações governamentais, voltadas tanto para a produção sustentável quanto para a industrialização e o acesso a mercados.
Saber popular – Essas diretrizes incluem, por exemplo, apoio a pesquisas científicas e sistematização de saberes e experiências populares; fomento ao agroturismo; e condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres que vivam no meio rural.
Estabelecem, ainda, apoio à geração e uso de energias renováveis, além do reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.
Por fim, o artigo 4º estabelece que as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos agricultores familiares e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.
Já a emenda nº 1 buscou apenas especificar que a Zona da Mata compreende os Territórios de Desenvolvimento Mata e Caparaó, conforme nova regionalização proposta pelo governo em 2016.
Roberto Andrade salientou o objetivo do projeto, de promover o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região.
Seu parecer destaca, ainda, que as ações de implementação e gestão do polo contarão com a participação de representantes dos agricultores familiares, das associações, cooperativas, entidades públicas e privadas e de organizações da sociedade civil que atuam nessa área.
O PL 4.029/17 ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de seguir para o Plenário da ALMG.
[fusion_builder_container hundred_percent="yes" overflow="visible"][fusion_builder_row][fusion_builder_column type="1_1" background_position="left top" background_color="" border_size="" border_color="" border_style="solid" spacing="yes" background_image="" background_repeat="no-repeat" padding="" margin_top="0px" margin_bottom="0px" class="" id="" animation_type="" animation_speed="0.3" animation_direction="left" hide_on_mobile="no" center_content="no" min_height="none"]
Fonte: ALMG[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]