Valores apresentados na ALMG para renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas são reprovados.

“Se a proposta é essa que vocês apresentaram, o Estado será contra a renovação. Essa forma como foi apresentada não serve”. Com essa afirmação, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, manifestou-se contrariamente à proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas e de outras concessões ferroviárias em Minas Gerais.

A proposta foi feita por representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em audiência pública na tarde desta segunda-feira (10/9/18), no auditório José de Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada pela ANTT para discussão do tema, é a primeira de quatro que serão realizadas neste mês de setembro. A ALMG, atendendo a pedido dos deputados da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, cedeu o espaço para o debate.

Murilo Valadares manifestou descrença diante de algumas propostas da agência, que estipulou o valor total de R$ 9 bilhões nos investimentos que serão feitos ao longo do período de concessão prorrogado, que será de quase 40 anos. “Esse valor de outorga é baixo demais, já fizemos concessão de uma rodovia por R$ 2 bilhões. O investimento na ferrovia a tarifa paga. A outorga tem de ser livre, estipulada pela administração. Isso vai ser um consenso entre os deputados, independentemente do partido. Minas não vai concordar com esses valores”, afirmou o secretário.

O diretor nacional da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Renato Barbosa, endossou essa análise, afirmando que o valor de outorga precisa ser destinado a novas ferrovias e que as prioridades devem ser discutidas pela sociedade. “Para uma decisão de 39 anos, esse é um custo estagnado. Não estamos acreditando no potencial da ferrovia de gerar riquezas, estamos nos contentando com pouco. A velocidade comercial de 27 km/h é muito conservadora, o projeto não prevê melhorias nem nesse, nem em outros aspectos. Não concordo com esse valor”, reforçou.

Mais críticas – O subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, classificou o valor de “merreca” e se disse constrangido pela apresentação da ANTT. “O mérito da inciativa da renovação das concessões é boa, mas esses valores são baixíssimos. Se fosse um grande banco tratando desse assunto, usaria como base de oito a dez vezes o lucro que a ferrovia dá antes dos juros, depreciações e amortizações. Quanto vocês imaginam que na Vitória-Minas isso dá por ano? O valor da outorga tinha de começar na casa dos R$ 15 bilhões. É ridículo”, enfatizou.

Deputados saem em defesa dos trilhos de Minas

A possibilidade de renovação antecipada das concessões ferroviárias já vem sendo discutida nas reuniões da Comissão Pró-Ferrovias e o consenso dos parlamentares é de que os recursos oriundos dessa medida sejam investidos no Estado. O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), explicou que o governo federal quer, em princípio, que o dinheiro que seria obtido a partir da renovação antecipada dos contratos de concessão seja utilizado apenas em obras de conflito urbano.

“Essas obras, em rodovias, já deviam ter sido feitas há muito tempo e esperamos que as empresas continuem investindo. Mas não faz sentido nenhum que o recurso das ferrovias não seja usado na melhoria delas mesmas. Sonhamos com um ferroanel próximo do Aeroporto de Confins. E uma ligação com São Paulo para passageiros e cargas. A ANTT precisa pensar em defender o patrimônio mineiro. E lutaremos para que os recursos fiquem onde há, de fato, a história ferroviária do País”, completou.

A vice-presidente da Comissão, deputada Marília Campos (PT), criticou a falta de informações por parte da ANTT sobre a renovação das concessões. “Vocês estão aqui hoje apenas porque fomos a Brasília (DF) e pedimos essa reunião. Como não temos todas as informações, nem podemos nos posicionar. Em princípio, soubemos também que o recurso seria aplicado em São Paulo, o que não faz nenhum sentido. Vamos nos levantar em defesa das nossas ferrovias e trilhos”, reforçou.

O relator da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB), endossou a opinião dos colegas e colocou as ferrovias como “prioridade e política de governo” para as próximas gerações. “Temos de dar o primeiro passo”, completou.

Greve dos caminhoneiros – O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado federal Domingos Sávio (PSDB–MG), concordou com o posicionamento dos parlamentares e reforçou a importância para o País, de dimensões continentais, de se investir na malha ferroviária.

“A greve dos caminhoneiros trouxe o caos, foi quase um prenúncio de guerra civil e o País se viu refém. A indústria está sem alternativas de transporte, e elas demandam planejamento. Essas renovações, se bem elaboradas, podem ser a salvação do setor. Em caso de não renovação, não sabemos em que circunstâncias elas podem acontecer daqui a dez anos. Independentemente do que se decidir, a sociedade precisa estar de acordo, ou o setor não prosperará”, reforçou Domingos Sávio.

Até o final do mês, a ANTT apresentará a proposta de renovação de concessões em audiências em Ipatinga, Vitória (ES) e na própria sede da entidade, em Brasília. Segundo a agência, todas as contribuições que serão recebidas durante as reuniões estão sendo registradas, respondidas e irão compor um relatório final, a ser aprovado pela diretoria da ANTT. As operações então serão submetidas à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que dará a palavra final.

Deputados defenderam que valor de concessões seja investidos em ferrovias no Estado – Foto: Daniel Protzner

Fonte: ALMG