Fechamento de supermercados aos domingos é criticado em reunião

Deputados e representantes do comércio foram unânimes em criticar propostas que obrigam o fechamento de supermercados e shoppings aos domingos. Muitos argumentaram, durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a questão provocaria aumento do desemprego. A audiência ocorreu nesta quinta-feira (2/6/16) e foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Na ALMG, as mudanças constam nos Projetos de Lei (PLs) 3.533/16 e 3.481/16, ambos de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). O primeiro proíbe o funcionamento, neste dia da semana, de shopping centers de qualquer porte localizados no Estado; o segundo impede que supermercados e hipermercados tenham expediente aos domingos.

Há outra proposição, tramitando na Câmara de Belo Horizonte, que também impede que os supermercados funcionem aos domingos, mas apenas na Capital. Já aprovada em 1º turno no Legislativo municipal, esta proposição tem causado polêmica. Os autores da matéria afirmam que o propósito é garantir o descanso e o convívio familiar dos trabalhadores neste dia da semana.

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados, Antonio Claret Nametala, disse que 20% dos empregos no setor seriam encerrados, caso houvesse a proibição da abertura de supermercados aos domingos. “Se o consumidor não tivesse aprovado a abertura aos domingos, que ocorre há 20 anos, ele não teria escolhido o dia como o segundo melhor da semana para a venda”, argumentou.

Livre iniciativa – Antonio Claret disse que o preocupa também a isonomia com outros setores: “Por que apenas supermercados fecharem aos domingos? Defendemos a livre iniciativa. Se for bom para o empresário abrir, vai abrir. Se não, vai fechar. Abre onde o consumidor procura fazer suas compras”, acrescentou. Apesar da crise, ele disse que se espera um crescimento de 0,5% nas vendas em 2016. “Nosso faturamento é de mais de R$ 33 milhões ao longo do ano, e isso gera uma boa receita também para o Estado, por meio de impostos que pagamos”, acrescentou.

A advogada do Direito do Consumidor Maria Laura Santos afirmou que os PLs causam estranheza. “Se aprovado, haverá mais desemprego e não vai satisfazer nenhum dos lados envolvidos na questão”, pontuou. O gerente jurídico do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH), Nilo Oliveira, afirmou que as propostas que tramitam na ALMG “padecem de legitimidade”, uma vez que a Constituição diz que compete ao município legislar sobre o funcionamento do comércio local.

Trabalhadores fizeram pressão na Câmara

O vereador de BH, Márcio Almeida, disse ser “uma vergonha” o projeto que tramita na Câmara, pois ele levaria ao desemprego. Ele pediu que a proposta semelhante que tramita na ALMG não seja sequer aprovada em 1º turno, como já ocorreu na Câmara. Márcio falou, no entanto, que alguns trabalhadores pressionaram os vereadores para haver esse descanso aos domingos.

“São funcionários que querem descansar no dia. Eles se queixam que possuem direito apenas a banco de horas e recebem o mesmo valor que receberiam em um dia qualquer de trabalho”, frisou Márcio Almeida. Para o vereador, quem trabalha aos domingos precisa receber um valor dobrado ou ter um bônus financeiro para a atividade que exerce. “O que vemos é que muitos funcionários não têm sequer tempo para almoçar. Comem com marmita na mão”, ponderou.

Já o gerente do Supermercado Santa Helena, de Sete Lagoas (Região Central), Jorge de Jesus Gonzaga, disse que os projetos estão “fora da realidade”. Sobre o descanso dos trabalhadores, ele disse que “há escalas para o trabalho no domingo e folgas durante a semana para o empregado”.

O presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte, Nadim Elias Donato Filho, contou que são cerca de 600 mil os trabalhadores no setor no Estado. Para ele, respeitadas as leis trabalhistas, qualquer um pode trabalhar aos domingos e gerar mais empregos. “Apoio o fim da tramitação desse projeto na Câmara. Precisamos empregar e pagar valor maior para nossos funcionários poderem comprar mais e podermos, assim, ampliar o número de lojas”, pontuou.

Shoppings – O coordenador regional da Associação Brasileira de Shoppings, Daniel Viana Vieira, disse que domingo é o segundo ou o terceiro dia da semana de maior faturamento, quando se soma a venda de todas as lojas. “Fechar é gerar desemprego e reduzir faturamento dos empresários”, afirmou. Ele contou que, em Minas, são 44 shoppings, que geram 72 mil empregos no Estado. “Em pesquisa recente, 76% da população brasileira mostraram-se a favor dos comércios aos domingos, incluindo os supermercados”, afirmou.

O presidente da Associação dos Lojistas de Shopping Centers do Estado, Alexandre Dolabella França, disse que não defende o fechamento de shoppings ou supermercados aos domingos, mas que é preciso encontrar uma saída no caso de lojistas em tempos de crise econômica. “A situação do pequeno lojista do shopping é crítica. No domingo, chegam a vender apenas R$ 1.000,00. Acaba ficando muito caro fazer a escala de trabalho 6 por 1 e manter a folga compensatória. Não queremos fechar, mas tentamos buscar um equilíbrio nessa relação para o lojista sobreviver”, ressaltou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de BH, Gilson de Deus Lopes, também disse ser contrário aos projetos em tramitação.

Deputados rechaçam as propostas e falam em retrocesso

Para o deputado Douglas Melo (PMDB), autor do requerimento para a reunião, o trabalhador e o cliente podem ser os maiores prejudicados com os projetos em tramitação na Câmara e na ALMG. “Não há dúvidas de que o fechamento vai gerar desemprego muito grande. Supermercados geram 30% de seus empregos por terem no domingo o segundo dia que mais vende na semana”, destacou. Para ele, o funcionário prefere trabalhar aos domingos do que ficar desempregado.

Segundo o parlamentar, é uma “ilusão” achar que as propostas protegem o trabalhador. “Além disso, ao criar esse dia de descanso, postos de combustíveis, bares, restaurantes, farmácias também vão reclamar o não funcionamento aos domingos. E como ficaria?”, questionou. Em sua opinião, muita gente trabalha de segunda a sábado e o dia que sobra para fazer as compras é justamente o domingo. “Vários shoppings ficam movimentados nesse dia por causa do supermercado que funciona dentro do local. Indiretamente, portanto, também serão prejudicados com a lei da Câmara”, acredita.

O deputado Fred Costa (PEN) afirmou que esses projetos podem e devem gerar desemprego. “A aprovação seria total retrocesso. Se boa parte dos supermercados abre aos domingos é porque gera lucro. Se gera lucro, é porque há clientes que só têm o domingo para fazer compras. Assim, junto com empresários, essas pessoas seriam prejudicadas com as proposições”, destacou.

Descabidos – O deputado Elismar Prado (sem partido) disse que os projetos são “descabidos”. Ele também questionou o fato de apenas os trabalhadores de supermercados terem esse direito de descanso aos domingos, caso os projetos sejam aprovados. “Todos teriam que poder conviver com a família e também descansar nesse dia”, ressaltou, alegando que vários outros empreendimentos, como as farmácias, funcionam aos domingos.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse ser “radicalmente” contra as propostas. Falou que, no atual estado da economia brasileira, causarão “estragos” de todos os lados. “A quem interessa esse fechamento? Não são as pessoas que precisam de trabalho, nem os empresários. É um projeto estranho aos interesses público e privado”, destacou. Para ele, empregados e patrões têm condições de buscarem entendimento na criação de escalas de trabalho que permitam o descanso e o revezamento do trabalho no domingo.

O deputado Paulo Lamac (Rede) disse que os projetos surgem de uma visão provinciana. “No interior, o comércio funciona aos domingos. Não faz sentido: abrir no interior e fechar na Capital”, criticou. Ele também falou que as propostas podem desempregar grande número de profissionais. E disse, ainda, que vê como atraso criar amarras para a livre iniciativa. “A proposição na Câmara não está à altura da população de Belo Horizonte”, acrescentou.

Requerimentos – Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimentos. Um deles propõe o envio de ofício à Câmara Municipal de BH comunicando o entendimento de que a proposta não deve prosperar, considerando os tempos de crise, a falta de isonomia com relação a outros setores do comércio e a falta de interesse da população.

Também pediram que sejam encaminhadas a todos os deputados da ALMG as notas taquigráficas da reunião, para que saibam a posição contrária de todos os presentes na audiência. Por fim, solicitaram que seja feita uma consulta pública no Portal da Assembleia sobre os projetos, com objetivo de saber a opinião da população.