Na reunião da Comissão de Turismo do dia 17 de novembro, foi aprovado requerimento do deputado Tito Torres (PSDB) que solicita audiência pública para discutir a realização de feiras itinerantes em diversos municípios, pois as mesmas estariam causando inúmeros prejuízos aos setores empresarial e comercial das cidades, além dos cofres públicos do Estado. De acordo com o parlamentar, no município de João Monlevade (Central) há dívidas no valor de R$ 100 mil dos feirantes com o município e, mesmo assim, a feira itinerante consegue funcionar por meio de liminar judicial.
“Os empresários pagam seus impostos devidamente, mas estão fechando as portas, pedindo empréstimos e não conseguem faturar o que deveriam no final do ano porque os feirantes vem e roubam sua clientela. Além disso, os consumidores também são lesados, sem receber nota fiscal, nem garantia dos produtos que compram. Esses feirantes vem, lucram, fazem dívidas e vão embora”, criticou. O deputado Roberto Andrade elogiou a iniciativa do colega. “A Secretaria da Fazenda precisa explicar porque não está agindo. A função deles é fiscalizar. Está faltando rigor”, cobrou.
A Comissão também aprovou pedido de audiência pública do deputado Antônio Jorge (PPS), reunião que será realizada em conjunto com as comissões de Saúde e Educação, Ciência e Tecnologia. O objetivo é discutir estratégias de fomento dos setores de Biotecnologia e Ciências da Vida, buscando melhorar a competitividade das empresas mineiras dessas áreas.
Deputado alega que feiras sem fiscalização do Poder Público podem prejudicar a população
Fonte: ALMG
