Foi instalada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, da qual o deputado Roberto Andrade, de Viçosa, faz parte. A inauguração ocorreu no dia 28 de abril, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da ALMG, em Belo Horizonte.
A nova comissão terá como finalidade realizar estudos e debates, bem como propor medidas relacionadas a vários temas, como gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; guarda responsável e controle populacional de animais; e tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos.
A primeira reunião ordinária do grupo aconteceu no dia 30. Roberto Andrade fez uso da palavra e disse que a criação da comissão acompanha a evolução da sociedade. “Às vezes, as pessoas têm uma visão errada sobre as novas leis. Alguns dizem que já existem leis demais. Eu não penso assim. A sociedade está evoluindo muito. Há 50 anos, por exemplo, não existiam leis ambientais. Como parlamentares, nós temos sempre de estar preocupados em acompanhar o desenvolvimento da sociedade e discutir temas que são pertinentes à realidade atual. E um desses temas atuais, de que tanto a sociedade exige a atuação do Poder Público, é a proteção dos animais”, explicou.
No encontro, foi aprovado requerimento propondo a realização de reunião com convidados para discutir com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e com as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Saúde e de Governo as propostas e ações desses órgãos no que se refere à proteção animal.
Na visita, os parlamentares vão propor, entre outras, as seguintes medidas: criação de uma Subsecretaria ou de um Departamento Estadual de Proteção Animal; promoção de campanhas institucionais de incentivo à posse responsável de animais e campanhas de conscientização que evitem a aquisição irresponsável e o abandono de animais.
Também pretendem propor a atuação de órgão específico em conjunto com a Secretaria de Saúde para a realização de campanhas de vacinação animal e castrações; campanhas para consultas e cirurgias em conjunto com as administrações municipais e criação de um fundo específico destinado às políticas públicas de promoção ao bem-estar dos animais.
Na justificativa, os deputados apontam a necessidade de que o Governo do Estado adote medidas viabilizando uma estrutura estadual de proteção aos animais. Além disso, destacam que, embora questões como controle de zoonoses e os serviços de castração estejam, em princípio e por costume, mais afetos à esfera municipal, trata-se de competência comum e afeta a todos os entes da Federação, por englobar questões ambientais, epidemiológicas e de saúde pública.
Roberto Andrade e sua assessora Bruna Araújo, ex-vice-presidente da Sovipa, no evento de adoção de animais promovido na ALMG
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
