Iniciativa da CNBB reforça importância do debate sobre o acesso à moradia e destaca políticas públicas como a regularização fundiária.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi extremamente feliz ao escolher o direito à moradia como questão central da Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).

Durante o lançamento oficial da Campanha, em cerimônia realizada em Brasília, no dia 18/02, foi lida uma mensagem do Papa Leão XIV para a Quaresma, na qual destacou os 60 anos da Campanha da Fraternidade, como expressão da fé no Brasil e o seu compromisso com os pobres, e ressaltou a necessidade de se enfrentar as causas estruturais da pobreza.

O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de Brasília, dom Ricardo Hoepers, afirmou que a moradia não pode ser tratada como privilégio, mas como condição básica para o exercício de outros direitos. “Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco”, destacou dom Ricardo Hoepers.

A CNBB relacionou, também, as cinco ações fundamentais da Campanha, sendo elas assumir a Campanha nas comunidades; intensificar a oração pelos que sofrem com a falta de moradia; praticar o jejum que se converta em solidariedade; fortalecer a ação sociopolítica; e participar da Coleta Nacional da Solidariedade.

Há poucos dias, aqui nas páginas desse Hoje em Dia, destaquei justamente o direito dos brasileiros de transformarem em realidade o sonho da casa própria. Temos um trabalho enorme pela frente para construir políticas públicas para dar solução definitiva para uma questão tão complexa e que atinge todo o país e, infelizmente, de forma grave.

No entanto, para muitos deles, a realidade de conquistar a segurança da moradia própria está bem mais próxima do que eles próprios pensam. Atualmente temos programas que, mesmo agindo de forma pontual e longe de se apresentar como solução definitiva e abrangente, já estão mudando a vida de famílias que esperaram por décadas a garantia da casa própria.

A título de exemplo, cito os benefícios do programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), criado pela Lei nº 13.465/2017, e que reúne uma série de medidas sociais, jurídicas, e urbanísticas que possibilitam a regularização de núcleos urbanos e favelas, com a titulação destas propriedades. As ocupações irregulares são requalificadas como moradias legais e proporcionam a devida segurança às famílias que nelas residem.

Em Minas Gerais, desde 2017, já foram regularizadas e tituladas mais de 200 mil propriedades, sendo que 90% delas de interesse social, sem qualquer despesa para os seus proprietários. Uma justa e merecida segurança para milhares de famílias que passaram grande parte de suas vidas, sem qualquer garantia legal de propriedade de suas casas.

Tendo em vista a sua capilaridade e o acesso às famílias mais frágeis socialmente, acredito que a Igreja Católica, através de campanhas como essas, tem um poder enorme de fazer propagar entre as comunidades informações sobre ações como REURB, e contribuir para mudar a vida de milhões de pessoas, em todo o país.

Aproveito para deixar de público o nosso incondicional apoio à CNBB e para colocar o nosso mandato a serviço dessa causa, que conta também com o engajamento dos notários e registradores mineiros.

* Deputado Estadual (PRD), membro efetivo das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, e Registrador de Imóveis da Comarca de Viçosa.

Artigo publicado no Jornal Hoje em Dia, acesso através do link: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/a-campanha-da-fraternidade-2026-e-o-direito-a-moradia-digna-1.1105080