Nesta quarta-feira (14), a Lei de Fomento à Dança e a segmentos artístico-culturais, de autoria do deputado estadual Roberto Andrade (Patriotas), foi publicada e sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Após anos de discussão, construção e mobilização, a legislação passa a incentivar ações e programas culturais voltados à valorização das diferentes regiões do Estado.

Publicada no Diário do Executivo, a Lei nº 25.696/2026 acrescenta artigo à Lei nº 11.726, de 1994, que dispõe sobre a política cultural em Minas Gerais. O projeto, de autoria do deputado Roberto Andrade, foi aprovado de forma definitiva em dezembro do ano passado, encerrando, assim, um processo iniciado em agosto de 2015.

A norma estabelece ações e programas setoriais destinados a atender às diferentes regiões do Estado, reforçando a prerrogativa da regionalização e ampliando o acesso da população às diversas expressões artísticas e culturais, sobretudo no ambiente escolar. A lei prevê, ainda, que o Estado poderá executar ações de fomento por meio do Fundo Estadual de Cultura, convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos no âmbito cultural, celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Para o deputado Roberto Andrade, a publicação da lei representa um passo fundamental para o fortalecimento do setor, mas não encerra o processo. Segundo ele, a efetivação da política de fomento depende, agora, de mobilização artística e articulação política para garantir a destinação dos recursos previstos. “Estou empenhado em divulgar essa conquista e em mobilizar artistas, instituições e toda a classe cultural, para que esse fomento se traduza, de fato, em repasses e ações concretas”, afirmou.

No trecho específico sobre o fomento à dança, a lei ressalta a necessidade de ampla difusão, engajamento e sensibilização da sociedade quanto à importância e aos impactos transversais das diferentes atuações dessa expressão artística.

Anos de mobilização e construção coletiva

A primeira mobilização para a construção do Projeto de Lei (PL) 1.418/15 ocorreu em agosto de 2015, quando a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública que reuniu falas, debates e apresentações de dança no hall de entrada da Casa. 

Na ocasião, Roberto Andrade comentou o contexto de elaboração do projeto. “Este setor recebe poucos incentivos, principalmente no interior do Estado, onde o apoio público praticamente não chega e, quando chega, é insuficiente. As atuais leis de incentivo não contribuem para o desenvolvimento dessa arte cênica, que muitas vezes é preterida pelo teatro, capaz de angariar mais recursos por parte dos produtores culturais”, justificou.

Ao longo dos anos, o projeto de lei passou por aprimoramentos e ajustes. Em novembro, o deputado participou das atividades do 2º Fórum Mineiro de Dança e convidou especialistas presentes no evento para avaliar o texto da proposta. Após as modificações, o projeto foi aprovado pelo Legislativo mineiro e, agora, sancionado pelo governador de Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação | Deputado Estadual Roberto Andrade

Texto e Foto: João Alves