A Assembleia de Minas realizou um importante seminário sobre a PEC 48, que prevê a transferência direta de recursos de emendas entre União, estados e municípios, melhorando o repasse de recursos orçamentários entre os entes federados.
A Proposta de Emenda à Constituição pretende agilizar verbas parlamentes para Estados e municípios e também facilitar a alocação dos recursos, deixando a cargo dos governos estaduais e prefeituras a escolha sobre a aplicação mais eficiente e necessária.
O Seminario recebeu dezenas de prefeitos das diversas regiões do Estado, além de outras lideranças municipais. Para o deputado Roberto Andrade, a adesão de tantos prefeitos revela a importância que a proposta tem para o país.
“Como a PEC autoriza deputados e senadores a repassar recursos de suas emendas diretamente para estados e municípios, sem depender de convênios ou instrumentos similares, ela trará muito mais agilidade e eficiência para atender os interesses da sociedade. Hoje, o trâmite é muito difícil e, às vezes, os recursos são até perdidos por conta dessa dificuldade”, diz.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, acrescenta que as emendas parlamentares se tornaram fundamentais para os municípios, nos últimos anos, em função da dificuldade financeira dos governos. “A burocratização não garante boa fiscalização ou boa aplicação dos recursos. O processo leva meses, os documentos vencem, e a fiscalização fica em segundo plano”.
O presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), Mauri Torres, e o Secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, também participaram do seminário e defenderam a mudança no texto constitucional. Outros deputados estaduais e federais também estiveram presentes.
