O debate se deu devido à recente decisão anunciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que prevê o encerramento das atividades de cartórios com baixa arrecadação e quantidade mínima de atos praticados, e a consequente anexação desses às sedes. A estimativa é que a deliberação afete cerca de 300 cartórios localizados em pequenos distritos, em diferentes regiões do Estado.

A Comissão de Administração Pública da ALMG se reuniu no Auditório José de Alencar em atendimento aos requerimentos dos deputados Duarte Bechir e Zé Reis (ambos do PSD), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Marquinho Lemos (PT). Segundo o último, a medida poderá afetar o acesso de parte significativa da população do interior do Estado a serviços básicos, tais como certidões de casamento e nascimento. Em Viçosa, por exemplo, isso já ocorre e os cartórios de Paraguai foram anexados ao de Cajuri e o de São José do Triunfo à sede de Registro Civil da cidade de Viçosa.

Para o deputado Roberto Andrade (PSB), a recente criação dos chamados cartórios da cidadania mostra que de certa forma há um movimento na contramão da medida, uma vez que amplia, pelos ofícios da cidadania, os serviços prestados à população, como emissão de documentos de identificação, carteira de trabalho e alterações de informações em certidões de nascimento. “O objetivo dos cartórios é ampliar e prestar cada vez mais bons serviços à população. Penso que deveríamos propor a criação de novas atribuições a esses pequenos cartórios, para revertemos sua ociosidade e aumentarmos seu desempenho”, explica o deputado.

Na audiência pública, os parlamentares reforçaram que a mudança proposta pelo TJMG vem sendo criticada por gestores de localidades que perderão (ou já perderam) suas unidades cartoriais. O assunto foi tema de uma reunião na ALMG, em agosto, da qual participaram vereadores e prefeitos de regiões afetadas. Durante o encontro, eles informaram que, em alguns casos, a população terá de se deslocar até 100 quilômetros para fazer registros civis, entre outros procedimentos.

Esse descontentamento dos prefeitos e deputados motivou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), a enviar um ofício ao Judiciário solicitando a revisão da decisão.“Nossa expectativa é sensibilizar o Tribunal de Justiça para que a decisão seja revista e tenhamos um desfecho positivo para a população que vive nesses distritos afetados”, ressaltou Patrus.