Foi realizado, na última quarta-feira (19), o seminário “Regularização Fundiária e sua importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios”, que reuniu cerca de 300 pessoas, de 48 municípios mineiros, na Universidade Federal de Viçosa (UFV). O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – Comarca de Viçosa, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e com o apoio do deputado Roberto Andrade (PSB).
A programação contou com a presença de especialistas no assunto que debateram temáticas relacionadas à importância da regularização fundiária urbana para o desenvolvimento social e econômico dos municípios, abordando o papel das prefeituras, dos cartórios e do Poder Judiciário.
A abertura do seminário foi realizada pela juíza e diretora do Foro da Comarca de Viçosa, Daniele Lopes, pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. Estiveram presentes autoridades do Judiciário mineiro e lideranças políticas da região.
Morais enfatizou a responsabilidade de todos no combate à litigiosidade e destacou o papel dos cartórios na desjudicialização e celeridade dos processos em tramitação. “O imóvel regularizado promove a justiça e a pacificação social, além do desenvolvimento social e econômico, e os cartórios têm um papel fundamental nesse processo. Tratar sobre esse assunto em um evento deste porte é de suma importância para a sociedade como um todo”, disse Morais.
Já o corregedor discursou a respeito do trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MG) para acelerar a regularização fundiária e destacou a relevância das mudanças trazidas pela Lei nº 13.465/2017 nesse processo. Ele também comentou sobre a formação de um grupo de trabalho com a participação de magistrados, notários e registradores para que possam atualizar o código e deixá-lo apto para ser utilizado pelos cartorários.
“A Corregedoria tem trabalhado com dedicação para que os processos relativos à regularização fundiária nos municípios se tornem cada vez mais céleres e eficientes. Reconhecemos a importância da regularização para o desenvolvimento social e econômico do nosso estado”, enfatizou Fonseca.
Na ocasião, o deputado Roberto Andrade falou sobre a mudança social e econômica promovida pela regularização fundiária. O parlamentar chamou os municípios à responsabilidade de priorizar a regularização de seus imóveis e territórios, para que colaborem com a pacificação social e com o desenvolvimento econômico de suas cidades, visto que a regularização dos imóveis gera aumento da arrecadação de impostos, que podem ser convertidos em benefícios diversos para a população.
O seminário também contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa e da Prefeitura Municipal de Viçosa.
Roberto Andrade ajudou na articulação da vinda do evento para Viçosa
Fonte: Serjus-Anoreg/MG
