Falta de diálogo para elaboração de regras e entrave à construção civil foram pontos mais rebatidos.

Representantes dos segmentos de comércio, construção civil, telefonia e indústria criticaramnesta terça-feira (20/11/18) o Plano Diretor de Belo Horizonte, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara Municipal.

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que discutiu o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles defenderam sobretudo a revisão do coeficiente de aproveitamento dos terrenos fixado pelo plano em 1 para todo o município.

Hoje o coeficiente varia de 1 a 2,7 dependendo da região, significando, por exemplo, que um terreno com o coeficiente máximo pode ter uma construção com até 2,7 vezes o tamanho do terreno.

Uma vez aprovada a mudança, só serão permitidas construções que tenham o mesmo número de metros quadrados de seus terrrenos.

Para o presidente da Comissão de Direito da Construção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Eduardo Cordeiro, o coeficiente único pretendido fere o direito de proprietário de imóveis e ainda o princípio constitucional da isonomia por ignorar as particularidades das várias regiões da Capital.

“O plano faz um tipo de desapropriação branca”, classificou o advogado, em referência à autorga onerosa instituída pelo projeto, assim chamada a taxa a ser paga pelo construtor que desejar ultrapassar o limite do coeficiente e cujos recursos serão destinados à habitação popular.

Vereador vê manobra de última hora

Também o vereador Gabriel Azevedo criticou o plano e classificou de “manobra” a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de enviar à Câmara nesta terça-feira (20) uma emenda substitutiva ao texto que já vinha sendo discutido pelos parlamentares e cuja votação no Plenário estava prevista para esta tarde.

“Ou seja, somos 41 vereadores que ainda não sabem o que será votado”, criticou Gabriel. Segundo ele, a emenda substitutiva tem 168 páginas e 16 mapas anexos, volume que exigiria tempo para análise e para a própria entrada do material no sistema da Câmara.

Quanto ao coeficiente pretendido pela prefeitura para obras, o vereador disse que Belo Horizonte teria hoje 120 mil desempregados, a maioria oriunda da construção civil, ramo de origem de 80% dos camelôs hoje em atuação na Capital. “Isso só tende a piorar com esse plano”, afirmou o parlamentar.

Argumentos da PBH são contestados

Também foram criticadas na audiência alegações da prefeitura de que o coeficiente 1 para a construção teria o intuito de equilibrar o crescimento urbano e estimular uma cidade sustentável. E de que a arrecadação municipal irá aumentar com recursos oriundos da outorga onerosa.

Na prática, segundo o representante da OAB, medidas restritivas à construção civil interferem na geração de empregos e ainda no volume de negócios gerados pelo mercado imobiliário, com a consequente queda na arrecadação de impostos, como o ISS e o IPTU.

Por sua vez, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, frisou que o setor empresarial não referenda o plano em tramitação e nem mesmo foi ouvido sobre a emenda substitutiva.

Segundo Teodomiro, Belo Horizonte tem perdido há vários anos parcela significativa de sua população para outros municípios da Região Metropolitana, por fatores como a busca de maior tranquilidade.

“Mas essas pessoas continuam tendo sua vida na Capital”, observou, ao alertar para problemas que se refletem em áreas como mobilidade e prever que a cidade irá perder agora ganhos da construção civil para outras cidades caso o plano diretor não seja revisto.

Impactos – Já o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Minas, José Aparecido Ribeiro, criticou o baixo coeficiente pretendido pela prefeitura se amparando em dados levantados por pesquisa do Ipea.

O estudo compara metrópoles de várias partes do mundo e conclui que cidades adensadas verticalmente, em edifícios altos, têm em média umincremento de 30% em sua força produtiva. “Belo Horizonte caminha no sentido oposto ao do mundo”, registrou.

Já o gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Edilson Cruz, destacou que o plano também trará prejuízos ao segmento porque proíbe em toda a cidade recuos para estacionamentos em lojas e ainda carga e descarga em vários pontos, liberando vagas somente a cada 1.500 metros.

Da mesma forma, o setor de telefonia móvel deverá sofrer consequências, uma vez que o plano não permite a instalação de mais antenas na área situada dentro dos limites da Avenida do Contorno e cria limites em áreas como na Lagoa Seca e no bairro Santa Tereza, conforme expôs o gerente de negócios da PJ Telefônica, Ricardo Bueno.

Desdobramentos preocupam deputados

O presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB), que pediu a audiência, relatou que em princípio resistiu à ideia de discutir o tema na ALMG por entender que o assunto seria pertinente à Câmara Municipal.

“Mas argumentos que nos foram trazidos por diversas entidades foram convincentes, diante dos impactos econômicos que o plano trará sobretudo sobre a geração de empregos, o que nos preocupa muito”, frisou o parlamentar.

Segundo ele, os desdobramentos que o plano de Belo Horizonte possam vir a ter no interior também justificariam o envolvimento do Legislativo Estadual e devem ser acompanhados pela comissão. “Muitas cidades têm tendência a acompanhar o que é feito na Capital”, destacou ainda.

O deputado Gustavo Valadares (PSDB) manifestou preocupação com a forma o projeto tem tramitado na Câmara e questionou a própria elaboração do proposta. “Pelos relatos, falta diálogo por parte do Executivo municipal”, frisou.

Roberto Andrade criticou alegações de que o coeficiente estabelecido para a construção pretenderia equilibrar crescimento urbano e estimular a sustentabilidade

Fonte: ALMG