O fechamento de quatro agências da Receita Federal em Minas Gerais – sendo uma em Ponte Nova – deve ser debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento do presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (PSB), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (10).
De acordo com informações da própria Receita Federal, no total deverão ser fechadas ainda em julho 25 agências em todo o país. Em Minas, terão interrompidos os trabalhos os postos nos municípios de Cataguases e Ponte Nova, na Zona da Mata; Itaúna e Oliveira, no Centro-Oeste mineiro. O motivo alegado para o fechamento dessas agências seria o cancelamento de parte da verba destinada pela União à Secretaria da Receita Federal.
“Caso se confirme o fechamento dessas unidades, os contribuintes terão o acesso ao atendimento de suas demandas dificultado. Vale destacar que, no caso das agências mineiras, a implantação de suas instalações representou inegáveis vantagens para os cidadãos residentes nos municípios de sua jurisdição, na resolução de seus problemas de natureza tributária e fiscal”, explica Roberto Andrade.
O deputado ainda argumenta que as ações tomadas pelo Governo Federal contra Minas Gerais “são um forte revés às iniciativas dos agentes econômicos mineiros que se mobilizam na tentativa de restabelecer o crescimento econômico estado”. Por isso, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia requereu a audiência pública com as autoridades responsáveis para encontrar meios de reverter a decisão da Receita Federal.
Além da audiência pública, Roberto Andrade também apresentou requerimento em que solicita à Superintendência Regional da Receita Federal em Belo Horizonte e à Receita Federal em Brasília providências para que seja suspenso o fechamento da agência da Receita Federal em Ponte Nova.
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Fonte: Assessoria de Comunicação - Roberto Andrade
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