O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Roberto Andrade (PSB), elogiou a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) que permitia a volta de voos comerciais de longa distância no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

A medida foi tomada após a representação protocolada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB) no dia 20 de novembro. Roberto Andrade encaminhou ofício ao senador para cumprimentá-lo pela iniciativa.

Segundo o deputado, a portaria do MTPA estava permeada por um “viés político” e era uma “mudança injustificável e lamentável retrocesso ao processo de internacionalização da economia mineira, a partir do desarranjo de todo um conjunto de rotas aéreas que crescerão fortemente nos próximos anos”.

No documento apresentado ao TCU, Anastasia sustentou que a portaria ignorou nota técnica conjunta de diversos órgãos do Governo Federal que concluiu “pelos impactos negativos e riscos envolvidos” e que “demonstram prejuízo para a eficiência e para o adequado desenvolvimento da aviação civil na Região Metropolitana de Belo Horizonte” na hipótese da volta de voos comerciais para Pampulha.

Roberto Andrade enalteceu a atuação do senador como “prova de seu grande preparo para lidar com as questões importantes da administração pública no Brasil”.

Indícios de irregularidades

Na decisão, o ministro Bruno Dantas apontou indícios de que a decisão do ministério de liberar os voos na Pampulha está “marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos”.

Entre as irregularidades, ele aponta a possibilidade de que a portaria do ministério tenha sido “editada de forma aparentemente açodada e sem motivação idônea” e que isso pode “influenciar o comportamento das companhias aéreas, as quais podem começar a modificar seus voos, afetando de alguma maneira a distribuição de itinerários e influenciando a busca do interesse público primário”.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Roberto Andrade

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