Comissão de Desenvolvimento Econômico é favorável a matéria que pretende preservar saúde vocal de professores.

O Projeto de Lei (PL) 1.600/15, que determina a instalação de dispositivo de sonorização nas salas de aula dos ensinos fundamental, médio e superior, recebeu parecer de 1º turno favorável do relator, deputado Roberto Andrade (PSB), presidente Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o parlamentar, o PL atende tanto às necessidades do professor, que terá a saúde vocal preservada, quanto às dos alunos, que assistirão às aulas com o “som adequado”. Roberto Andrade opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Agora, a proposta já pode seguir para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O substitutivo nº 2 acata sugestão da Comissão de Constituição e Justiça que apresentou um primeiro substitutivo, propondo, em vez de uma nova lei para tratar do assunto, a inclusão de um parágrafo único ao artigo 2º da Lei 16.077, de 2006, que institui a Política Estadual de Saúde Vocal.

Com a alteração, fica incluída entre as ações da política a disponibilização de equipamentos e sistemas de sonorização, sempre que necessário, e de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado. Contudo, o substitutivo nº 2 sugere substituir o termo “equipamentos e sistemas de sonorização” por “equipamentos de transmissão e amplificação da voz”, para evitar a oneração dos cofres públicos quando da aplicação da lei.

Segundo aquela comissão, essa troca possibilitará que o administrador público tenha mais liberdade para instalar o sistema mais adequado a cada situação, em variados graus de complexidade. Roberto Andrade manteve o entendimento da Comissão de Educação.

Texto original

Originalmente, o projeto – de autoria do deputado João Leite (PSDB) – prevê a obrigatoriedade de as salas de aula dos estabelecimentos de ensino público e privado, nos níveis fundamental, médio e superior, disporem de sistema de sonorização para uso do corpo docente.

Em sua justificativa, o autor mostrou-se preocupado com a saúde vocal dos professores mineiros. “Buscamos uma forma de minorar os efeitos do desgaste vocal através de um simples mecanismo que lhes assegure um melhor desempenho da voz”, afirmou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Roberto Andrade (com informações da ALMG)

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