O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Roberto Andrade (PSB), defendeu maior celeridade na concessão do licenciamento ambiental para os empreendimentos no estado. A discussão ocorreu na abertura do Seminário de Mediação Ambiental, promovido pelo Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), em Belo Horizonte, na última segunda-feira (21).
Roberto Andrade disse que um dos maiores entraves para as empresas hoje é a concessão das licenças ambientais, que “podem levar anos para serem emitidas pelos órgãos responsáveis”. O deputado citou o exemplo de projetos que têm potencial para gerar centenas empregos, mas estão parados por questões ambientais cuja discussão se arrasta na Justiça há anos. “Chega ao ponto em que o empreendimento perde o prazo de validade, já que foi pensado para um determinado momento em que era economicamente viável”, explicou.
O deputado relembrou a discussão sobre o Projeto de Lei nº 3.312/2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe), acontecida na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Roberto Andrade havia pedido que o PL fosse retirado de pauta por entender que, da forma como estava, seria um “retrocesso para a legislação ambiental do estado”. Após discussão com os demais parlamentares, um texto substitutivo foi apresentado na comissão e teve voto favorável de Roberto Andrade, por conter “alguns avanços”.
Para o parlamentar, a legislação deve exigir que os empreendimentos respeitem os direitos humanos e preservem o meio ambiente, mas sem inibir o desenvolvimento socioeconômico. “Tem de se respeitar os direitos humanos, sim, mas não podemos esquecer que o emprego digno também é um direito humano. Minas Gerais precisa ter um ambiente de negócios próspero, que fomente a geração de empregos”, afirmou.
Agora, Roberto Andrade quer retomar a discussão sobre a Peabe na Comissão de Desenvolvimento Econômico, por onde o PL passará antes de ir à votação em plenário. “O texto original do projeto não era bom porque criava ainda mais dificuldades para se empreender, principalmente para as pequenas hidrelétricas. Eu votei a favor do texto substitutivo, mas quero aprofundar a discussão sobre o tema com um amplo debate aqui na Casa. Temos de preocupar com as populações que são atingidas pelas barragens, mas sem tornar inviáveis os investimentos em Minas Gerais”, disse.
O posicionamento do deputado foi alvo de uma manifestação em Viçosa, onde uma lona com críticas – de autoria desconhecida – foi erguida em frente ao Espaço Fama. Roberto Andrade fez questão de salientar que a Peabe não tem a ver com a tragédia de Mariana, no caso Samarco, e que sua opinião sobre o assunto não mudou por causa do protesto.
Em abertura de seminário, Roberto Andrade discute os entraves da legislação ambiental para o crescimento econômico
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
