Por iniciativa do prefeito de Araponga, Anylton Sampaio, e do presidente da Serjus-Anoreg/MG – a associação dos cartórios mineiros –, deputado Roberto Andrade, o município é pioneiro na regularização fundiária em Minas Gerais. Na última sexta-feira (29), foram entregues os registros dos imóveis da Areia Branca aos moradores da localidade. De posse desse registro e do recibo ou contrato de compra e venda, os proprietários poderão, junto ao cartório de Registro de Imóveis da comarca de Ervália, regularizar suas propriedades.
Para estimular a participação dos moradores, a Prefeitura de Araponga os isentou do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Cerca de 160 pessoas receberam o registro de seus terrenos.
O deputado Roberto Andrade ressaltou, em nota lida no evento, a importância da decisão do prefeito Anylton de promover a regularização fundiária no município. “Sem o empenho, a dedicação e o trabalho abnegado do prefeito Anylton, esta grande conquista não seria possível. Sabemos que os moradores desta localidade sofriam com a insegurança de não ter a posse efetiva de seus imóveis, o que lhes traziam grandes transtornos e prejuízos econômicos e sociais. Sem o imóvel devidamente legalizado, não é possível pleitear financiamento nos bancos públicos, participar de programas governamentais ou mesmo vendê-lo ou doá-lo. O registro valoriza o imóvel significativamente e não ter a própria moradia regularizada é como não ter a certidão de nascimento”, afirmou.
Na ocasião, Douglas Ramos, diretor do Instituto Notare, empresa responsável por realizar o processo operacional de regularização fundiária, explicou que a regularização de loteamentos irregulares é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem a finalidade de integrar imóveis não regularizados ao contexto legal dos municípios. “O que estamos fazendo aqui hoje, em primeira mão em nosso estado, é promover a inclusão social, fomentar a cidadania e alavancar o progresso socioeconômico”, esclareceu. Douglas também disse que outros municípios da região já estão incentivando a regularização fundiária, como Coimbra, Canaã, Araponga, Viçosa e Ponte Nova.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, Minas Gerais possui “665 mil domicílios urbanos próprios com insegurança da posse”.
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Fonte: Assessoria de Comunicação - Roberto Andrade
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