Maior reunião conjunta realizada até o momento na atual legislatura da Assembleia de Minas, a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei que proíbe as festas com bebida alcoólica liberada atraiu mais de 20 parlamentares para o debate. O PL 704/2015, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), veda a exploração de atividade econômica que consista na realização de eventos abertos ao público com cobrança de ingresso que permita o consumo imoderado do álcool, mais conhecidos como “open bar”. Representantes do setor de turismo e eventos marcaram presença.
Na audiência, Roberto Andrade citou o exemplo de Viçosa, onde festas com bebida liberada são comuns e acarretam um excesso de consumo, gerando uma predisposição de beber nos participantes desses eventos que é maior do que em festas comuns, em que se paga pela unidade da bebida consumida. “Certas questões, mesmo que de cunho particular, precisam, muitas vezes, da interferência do Estado, como quando se proibiu fumar em aviões”, explicou.
O deputado argumentou, ainda, que a proibição não infringe a liberdade de realizar festas ou de consumir bebidas, mas protege o consumidor que opta por não beber, mas, mesmo assim, é obrigado a pagar “caro” pelos ingressos, que incluem o valor desses eventos.
Além do autor do projeto, o deputado Leandro Genaro (PSD) também defendeu a iniciativa. “O ser humano possui muita dificuldade com limites, não exercendo pleno controle sobre as próprias ações a não ser que saiba que haverá punição prevista em caso de mal comportamento. Dessa forma, qualquer medida de restrição ao álcool terá sempre o meu apoio”, apontou.
Para o coordenador da Pastoral da Saúde de Contagem, Jairo Stacanelli Barros, que participou do debate, os próprios promotores de eventos deveriam limitar o consumo de álcool nos eventos. Ele explicou que a substância é um depressor do sistema nervoso central. “Acho que a discussão é essa. O álcool e um depressor do sistema nervoso central, ele prejudica a função executiva pelo organismo. Então que esse tipo de festa promove um maior consumo da bebida, é evidente, então a discussão desse fato é importante. Seria muito bom que os empresários não pensassem apenas nos lucros deles, mas escolhessem um modo de controlar a oferta de bebida numa festa ‘open bar’, para essas pessoas que já estão embriagadas”, avaliou.
Críticas
Outros participantes da reunião, no entanto, se posicionaram contrariamente à proposta. Os deputados Arnaldo Silva (PR), Gustavo Corrêa (DEM) e Leonídio Bouças (PMDB) questionaram a constitucionalidade da matéria e o relator na CCJ, deputado Isauro Calais (PMN), por permitir que ela seguisse sua tramitação, dizendo ainda que o problema do consumo excessivo de bebida alcoólica é cultural.
O deputado João Vitor Xavier (PSDB) fez uma comparação inusitada. “É a mesma coisa que o marido pegar a mulher com um amante no sofá e vender o sofá. Não é a festa ‘open bar’ que faz o jovem beber e sim a falta de embasamento familiar e de limites”, explicou. Felipe Attiê (PTB) disse que “é preciso educar o povo a beber menos, colocar normas restritivas para dirigir embriagado, mas não penalizar os realizadores de eventos, que passam por muitas dificuldades”.
O conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG), Túlio Montenegro, ponderou que a proibição a festas com bebidas alcoólicas liberadas causará impactos em toda a estrutura de bares e restaurantes do estado, indo além apenas dos grandes eventos. Já o diretor da Associação Brasileira de Promotores de Eventos em Minas Gerais (Abrape Minas), João Wellington Esteves, disse que a maior parte das festas não são “open bar” e que o público não paga pela bebida automaticamente ao comprar o ingresso.
Diálogo
Após ouvir todas as ponderações dos participantes da audiência, o deputado Roberto Andrade mostrou-se aberto ao diálogo com as lideranças das entidades que representam os promotores de eventos e donos de bares e casas de festas em Minas Gerais. A maior reclamação do setor diz respeito à falta de uma lei que normatize a organização de shows e festas no estado. Segundo os representantes, as regras que valem em uma cidade não valem em outra, o que causa insegurança na hora de realizar os eventos. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Ecad e Prefeituras foram alvos da reclamação.
Roberto Andrade disse que está disposto a ajudar os organizadores de festas e que vai estudar uma proposta a ser apresentada na ALMG para disciplinar e simplificar a organização de eventos em Minas Gerais. Porém, o principal objetivo de proibir a bebida liberada em festas, que é reduzir o consumo de álcool entre os jovens, será mantido. “Como o assunto ficou muito polêmico e houve muita discussão, fui procurado por organizadores de eventos e pessoas que têm interesse direto no negócio. Então, achamos por bem ouvir pessoas envolvidas e colegas deputados para a gente se posicionar daqui para a frente”, afirmou.
Tramitação
A matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A reunião conjunta teve membros das seguintes Comissões: Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
Roberto Andrade também se comprometeu a apoiar os organizadores de festas
Fonte: Assessoria de Comunicação – Roberto Andrade
