Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia de Minas nesta terça-feira (1), o deputado Roberto Andrade apresentou requerimento em que pede informações sobre o andamento do relatório do grupo de trabalho que estuda propostas para a concessão de benéficos tributários e fiscais à Zona da Mata. O documento é endereçado ao secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho.

Instituído por decreto do governador Fernando Pimentel em julho do ano passado, o grupo tem como objetivo encontrar soluções para a guerra fiscal entre Minas Gerais e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, onde as alíquotas do ICMS são mais baixas do que as aqui praticadas. A diferença, que pode chegar a mais de 20 pontos percentuais, tem levado empresas e investidores a migrarem de Minas para os estados vizinhos. A região mais afetada é a Zona da Mata.

O Decreto 216 estipulou o prazo de 90 dias para que o grupo apresentasse medidas de retomada do crescimento socioeconômico. No entanto, decorridos quase oito meses de sua criação, nenhuma proposta foi apresentada até o momento, o que motivou Roberto Andrade a apresentar o requerimento. A Secretaria de Estado de Fazenda é a responsável por coordenar o grupo de trabalho.

Segundo o deputado, se nenhuma medida efetiva for tomada, Minas Gerais, principalmente a Zona da Mata, continuará perdendo investimentos para outros estados. O parlamentar viçosense pede ações práticas do governo estadual para combater a “concorrência desleal” dos dois estados que fazem divisa com a região. “A população dos municípios diretamente prejudicados com a disputa tributária espera, do Poder Público, iniciativas que retomem o desenvolvimento regional”, disse.

Histórico

No dia 10 de julho, deputados estaduais e federais mineiros ligados à Zona da Mata realizaram encontro com o governador Fernando Pimentel, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para discutir propostas de desenvolvimento econômico para a região. O grupo criado na ocasião conta com representantes de órgãos do Executivo e membros da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Reforma administrativa

Na mesma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, os deputados aprovaram requerimento para realização de audiência pública que discutirá aspectos relativos à proposta de reforma administrativa, que deve ser formulada pelo Governo do Estado. Roberto Andrade teme que a reformulação do Executivo estadual signifique a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, apesar de se colocar a favor da reforma.

Assista às declarações do deputado Roberto Andrade neste link: https://www.youtube.com/watch?v=WYcgtbEQntk.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Roberto Andrade

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