Cinco comissões da ALMG assinam o requerimento, aprovado nesta terça (23) pela Comissão de Combate ao Crack.
A realização de festas e outros eventos com bebidas liberadas, inclusive alcoólicas, denominados “open bar”, ou similares, será tema de audiência pública conjunta de cinco comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido do deputado Wander Borges (PSB) foi aprovado na tarde desta terça-feira (23/2/16) em reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas. Também assinam o pedido as Comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Segurança Pública e Assuntos Municipais e Regionalização.
Também será discutido na audiência pública o Projeto de Lei (PL) 704/15, do deputado Roberto Andrade (PTN), em tramitação na ALMG, que trata da proibição desse tipo de festa no Estado. A proposição pretende proibir realização de eventos abertos ao público com cobrança de ingresso que permita o consumo irrestrito de bebidas, os “open bar”.
Ainda é objetivo do projeto coibir a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos “open bar” aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso.
A matéria estabelece ainda como condição à concessão de licença ou do alvará de funcionamento a comprovação prévia à autoridade competente de que o evento ou o estabelecimento não realizam as práticas por ela vedadas, fixando ainda as sanções cabíveis.
Se aprovada, a lei impedirá a realização de festas com bebidas alcoólicas liberadas ou com preços irrisórios
Fonte: ALMG
