Comissão de Turismo aprova parecer de 2º turno favorável à matéria na forma do vencido em 1º turno.

O Projeto de Lei (PL) 1.618/15, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia, teve seu parecer de 2º turno aprovado na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer, do relator deputado Roberto Andrade (PTN), é pela aprovação do texto na forma do vencido (texto aprovado) em 1º turno. A matéria volta agora para a apreciação do Plenário.

O projeto, de autoria do deputado Agostinho Patrus (PV), estabelece princípios que devem fundamentar o Plano Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia (PEDG) e os objetivos dessa política. Preservação das tradições gastronômicas e participação social na formulação das políticas públicas para o setor estão entre os objetivos. O PL prevê, ainda, a participação da sociedade civil na elaboração do PEDG.

A proposição determina também que, para a execução do PEDG, além das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual, os órgãos públicos envolvidos poderão firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública, entidades de direito público e privado sem fins lucrativos.

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Fonte: ALMG[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]